(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 18 de Fevereiro de 2010)

Em 11 de Março, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados nacionais da produção e comercialização de produtos farmacêuticos, correspondentes a cada uma das categorias ATC3 identificadas no ponto 15 da presente decisão.