Autoridade da Concorrência

Identificação do Processo

Processo 7/2010 - MEAS * FINICAPITAL * GLOBALPACTUM / SLPP (SADOPORT)
Notificado em 12-02-2010
Produziu efeitos em 19-02-2010
Decidido em 25-03-2010

A presente operação de concentração, notificada a 12 de Fevereiro de 2010, consiste na aquisição, pelas MOTA-ENGIL Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. (MEAS), FINICAPITAL - Investimentos e Gestão, S.A. (FINICAPITAL) e GLOBALPACTUM, Gestão de Activos, S.A. (GLOBALPACTUM), do controlo conjunto da SLPP - Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. (SLPP), a qual detém a totalidade das acções da SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, S.A. (SADOPORT), através da aquisição, pelas FINICAPITAL e GLOBALPACTUM à DRAGADOS - Servicios Portuários y Logísticos, S.L., da participação correspondente a 50% do capital social e respectivos direitos de voto que esta detinha na SLPP, mantendo a MEAS a sua actual participação na SLPP.

Empresas envolvidas

Mota-Engil Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. - sub-holding do Grupo Mota-Engil para o Ambiente e Serviços, detendo participações em empresas presentes nas seguintes actividades: resíduos sólidos, concessão de águas e saneamento, gestão e manutenção de edifícios, jardins e espaços verdes, reciclagem, e tecnologias de informação.
FINICAPITAL - Investimentos e Gestão, S.A. - sociedade holding, de direito angolano, constituída em 2008 e que não exerce qualquer actividade em Portugal.
GLOBALPACTUM, Gestão de Activos, S.A. - sociedade holding, de direito angolano, de carácter essencialmente financeiro, detendo igualmente uma actividade própria (residual) no sector imobiliário. Desde 2009, a GLOBALPACTUM está presente em Portugal através de uma participação que detém no Banco Privado Atlântico.
SLPP - Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. - sociedade que detém como único activo a totalidade das acções da SADOPORT, empresa concessionária da exploração do Terminal Multiusos do Porto de Setúbal - Zona 2.

Notícias Publicação do anúncio
23-02-2010

A MOTA-ENGIL Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. (MEAS), FINICAPITAL - Investimentos e Gestão, S.A. (FINICAPITAL) e GLOBALPACTUM, Gestão de Activos, S.A. (GLOBALPACTUM) notificam a aquisição do controlo conjunto da SLPP - Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. (SLPP), a qual detém a totalidade das acções da SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, S.A. (SADOPORT), através da aquisição, pelas FINICAPITAL e GLOBALPACTUM à DRAGADOS - Servicios Portuários y Logísticos, S.L., da participação correspondente a 50% do capital social e respectivos direitos de voto que esta detinha na SLPP, mantendo a MEAS a sua actual participação na SLPP.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 23 de Fevereiro de 2010)

Decisão 1ª fase Não oposição
25-03-2010

O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 7/2010 - MEAS/Finicapital*Globalpactum/SLPP (Sadoport)

Em 25 de Março de 2010, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados (i) da prestação de serviços de movimentação portuária de carga geral fraccionada no porto de Setúbal; e (ii) da prestação de serviços de movimentação portuária de carga contentorizada no porto de Setúbal.

Actividades em causa

Actividades
Prestação de serviços de movimentação portuária de carga contentorizada no porto de Setúbal
Prestação de serviços de movimentação portuária de carga geral fraccionada no porto de Setúbal

CAE

Código	CAE
H52	Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes(inclui manuseamento)

Documentos

Download File	Tipo	Data	Observações
2010_07_final_net.pdf	Decisão pública 1ª fase	25-03-2010