(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 26 de abril de 2010)

Em 04 de Junho de 2010 o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003 de 18 de Janeiro, decidiu adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 Junho, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados: mercado nacional da venda a retalho de manuais escolares e de material didáctico-pedagógico, mercado nacional da edição e distribuição grossista de edições gerais, mercado nacional da venda a retalho de edições gerais e mercado nacional da venda a retalho de edições gerais através de clubes do livro.