Autoridade da Concorrência
Base de Dados de Operações de Concentração
Identificação do Processo
Processo 15/2010 - PORTO EDITORA/DIRECT GROUP PORTUGAL
Notificado em 19-04-2010
Produziu efeitos em 19-04-2010
Decidido em 04-06-2010

A presente operação de concentração, notificada a 19 de abril de 2010, consiste na aquisição, pela Porto Editora, Lda (Porto Editora), do controlo exclusivo do Grupo Direct Group Portugal (Direct Group Portugal), mediante a aquisição da totalidade das suas participações sociais.
Empresas envolvidas
  • Porto Editora, Lda - sociedade de direito português inserida num grupo empresarial que actua no sector editorial livreiro e multimédia, centrando-se a sua operação na área da edição escolar.
  • Grupo Direct Group Portugal - grupo constituído pelas sociedades Lexicultural, Telecírculo e Círculo de Leitores, detentora do Grupo Bertrand, e cuja actividade desenvolvida corresponde à edição, marketing, distribuição e venda de livros em Portugal.
Notícias Publicação do anúncio
26-04-2010

A Porto Editora, Lda (Porto Editora) notifica a aquisição do controlo exclusivo do Grupo Direct Group Portugal (Direct Group Portugal), mediante a aquisição da totalidade das suas participações sociais.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 26 de abril de 2010)


Decisão 1ª fase Não oposição
04-06-2010

O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 15/2010/Porto Editora/Direct Group Portugal

Em 04 de Junho de 2010 o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003 de 18 de Janeiro, decidiu adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 Junho, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados: mercado nacional da venda a retalho de manuais escolares e de material didáctico-pedagógico, mercado nacional da edição e distribuição grossista de edições gerais, mercado nacional da venda a retalho de edições gerais e mercado nacional da venda a retalho de edições gerais através de clubes do livro.



Actividades em causa
Actividades
Edição e distribuição grossista de edições gerais
Edição e distribuição grossista de manuais escolares e materiais didáctico-pedagógicos
Venda a retalho de edições gerais
Venda a retalho de edições gerais através de clubes do livro
Venda a retalho de manuais escolares e de material didáctico-pedagógico


Documentos
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2010_15_final_net.pdf Decisão pública 1ª fase04-06-2010