(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 25 de Maio de 2010)

Em 22 de Julho de 2010, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, decide, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos seguintes mercados relevantes: (i) mercado nacional da produção e expedição, em fase de pré-introdução no consumo, de charutos; (ii) mercado nacional da produção e expedição, em fase de pré-introdução no consumo, de tabaco para cachimbo; e (iii) mercado nacional da distribuição grossista de produtos de tabaco.