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Cooperação - Fórum Ibero-Americano da Concorrência

Curso da Escola Ibero-americana de Concorrência, decorreu em Madrid entre 20 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006

Um quadro da Autoridade nacional frequentou as actividades da Escola com o objectivo de compartilhar com os colegas Latino-Americanos a experiência Portuguesa relevante e, tal como em anos anteriores, a Autoridade destacou um dos seus Directores para participar como conferencista. O tema da respectiva apresentação foi a introdução do programa de clemência em Portugal.

O Workshop Ibero-Americano de Política da Concorrência e a Reunião Anual do Fórum de 31 de Maio a 2 de Junho

No âmbito Ibero-americano, e em cooperação com o Tribunal de Defensa de la Competência de Espanha e com a OCDE, a Autoridade da Concorrência organizou em Lisboa dois eventos. O primeiro foi o Workshop Ibero-Americano de Política da Concorrência, que decorreu em Lisboa a 31 de Maio e 1 de Junho, e o segundo a Reunião Anual do Fórum, que teve lugar a 2 de Junho. Neles participaram, os Presidentes das entidades Reguladoras de Concorrência da Argentina, do Brasil, do Chile, da Costa Rica, de El Salvador, de Espanha, do México, da Nicarágua e do Peru.

Workshop Ibero-Americano sobre Política da Concorrência 2006

O programa do Workshop foi estruturado em termos da discussão de um sector de grande importância para as Autoridades representadas - o das telecomunicações - e de estudos de caso cobrindo a análise de concentrações e práticas restritivas da concorrência.

Na sessão dedicada à “Concorrência e regulação em telecomunicações” foi sublinhado que a tendência de crescente convergência tecnológica proporciona novas possibilidades de concorrência, destacando-se o importante papel que às Autoridades da Concorrência cabe desempenhar para que os benefícios dessa convergência sejam repercutidos no consumidor. Na sessão subordinada ao tema da “Promoção da concorrência no sector das telecomunicações”, decorreu uma mesa-redonda que contou, inter alia, com a presença do Presidente da ANACOM e de Edward Whitehorn da Divisão da Concorrência da OCDE.

Na sessão dedicada ao tema das “Concentrações de Empresas”, foram apresentados estudos de caso do Brasil, Portugal e México. A análise dos casos apresentados demonstrou que existe uma similitude significativa nas metodologias utilizadas pelas diversas Autoridades de Concorrência.

No painel sobre “Abuso de posição dominante”, a Argentina e a Espanha apresentaram casos exemplificativos das suas experiências neste domínio.

Foi igualmente discutida a metodologia a utilizar na investigação de casos de esmagamento de margens em sectores de rápida evolução tecnológica. Os participantes consideraram fundamental encontrar mecanismos que garantam a efectividade dos mecanismos sancionatórios, assegurando o efeito dissuasor das decisões condenatórias quer no infractor, quer nos demais agentes económicos.

Reunião Anual do Fórum Ibero-Americano da Concorrência 2006

O Fórum foi palco de um painel sobre a reforma do artigo 82.º do Tratado CE, que proíbe abusos de posição dominante. Foi referido que a Comissão Europeia tem preferido focar a sua atenção sobre os efeitos dos abusos, em detrimento de uma visão mais formalista. No final das apresentações teve lugar um debate sobre esta reforma e, em particular, sobre as possíveis implicações da posição da Comissão Europeia nesta matéria.

Foi discutida a criação de uma rede de informação e conhecimento no âmbito do Fórum Ibero-Americano, esta última partindo de uma proposta apresentada por Portugal e destinada a fomentar o intercâmbio entre académicos e investigadores nas áreas do direito da concorrência e da organização industrial, centrado em projectos de investigação específicos que abordarão, entre outras, as seguintes áreas reconhecidas como de particular relevância para os países da América Latina:

Privatização, liberalização e concorrência;
Concorrência e regulação nas indústrias de rede;
Modelo e organização da regulação sectorial e instituições de concorrência;
Políticas de concorrência (ex ante e ex post) contra colusão;
Impacto económico dos cartéis

Tendo em conta as sinergias entre as iniciativas da OCDE e do Fórum Ibero-Americano, foi decidido desenvolver esforços para as articular. Para tal, será considerada a constituição de um secretariado permanente, rotativo entre os países membros. Neste âmbito, a Comisión Federal de Competencia do México organizará a reunião de 2007 do Fórum Ibero-Americano da Concorrência, a decorrer sequencialmente com um Workshop para o mesmo grupo-alvo a organizar pela OCDE.