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Cooperação - ECA

Actividade dos Grupos de Trabalho em 2006

Grupo de Trabalho de concentrações de notificação múltipla

Este Grupo de Trabalho tem mantido a rede ECA com uma actividade apreciável por via do intercâmbio, entre os seus membros, de comunicações relativas a concentrações notificadas às suas autoridades e que afectam os mercados de outros Estados Membros.

Em 2006, a Autoridade da Concorrência assegurou a gestão electrónica da informação relativa a operações de concentração de notificação múltipla que atingiram o número de 323 comunicações, dos quais 18 foram da iniciativa de Portugal por terem um impacto directo preponderante no território nacional.

Grupo de Trabalho Transportes Aéreos 2006

A Autoridade da Concorrência participou nas três reuniões promovidas no âmbito deste Grupo de Trabalho, que tiveram lugar a 3 de Abril em Budapeste, a 2 de Maio em Lisboa, organizada pela AdC, e a 26 e 27 de Outubro em Copenhaga. Nas duas primeiras reuniões foram debatidos os acordos de code-sharing, o que incluiu a discussão do documento final sobre a influência do code-sharing no mercado dos transportes aéreos e a discussão sobre um possível joint statment. Além disso, foi discutida a definição do mercado relevante e posição dominante nos transportes aéreos e a concorrência intra aeroportuária e inter aeroportuária (assunto proposto pelos países nórdicos). Como resultados obtidos, são de realçar o apoio do grupo de trabalho no desenvolvimento de estudos e investigações internas e a apresentação aos Directores Gerais (na reunião de Nice) de um artigo sobre o tema do Code-sharing intitulado “Code-sharing agreements in scheduled passenger air transport – The European Competition Authorities perspective”. A reunião que ocorreu em Outubro de 2006 em Copenhaga teve como objectivo, de acordo com o novo mandato concedido pelos Directores Gerais, organizar e estruturar a elaboração de um documento sobre a concorrência intra e inter aeroportuária, tendo como base, não apenas desenvolvimentos do ponto de vista teórico, mas também a troca de informação sobre casos analisados pelas diversas Autoridades Nacionais neste âmbito. Tal documento será submetido à apreciação dos Directores Gerais até Março de 2007.

Grupo de Trabalho da Banca 2006

A AdC participou numa reunião deste Grupo de Trabalho, que ocorreu a 21 de Abril em Haia. Nesta reunião, foi apresentado e discutido um relatório da ECA – Financial Services Working Group, tendo a Autoridade da Concorrência dirigido diversas observações e correcções ao referido documento.

Grupo de Trabalho das Sanções 2006

A AdC participou na primeira reunião deste grupo, criado no Plenário de Nice com vista a analisar o enquadramento legal e regulamentar relativo às sanções pecuniárias aplicáveis a pessoas colectivas por infracção às regras de concorrência e a explorar a possibilidade de iniciativas conjuntas neste domínio.

O trabalho deste grupo será submetido à Reunião Anual da ECA a realizar em Portugal em Abril de 2007.