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Cooperação - Países de Língua Portuguesa

1º Encontro

Por iniciativa da Autoridade Portuguesa e com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Económica do Ministério da Justiça do Brasil (CADE) realizou-se o primeiro Encontro Lusófono da Concorrência, que decorreu no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de Junho. Neste Encontro, participaram representantes de todos os países lusófonos, com excepção de Timor e de Cabo Verde. O programa do Encontro cobriu os seguintes tópicos principais:

A concorrência no desenvolvimento, nomeadamente em termos da sua contribuição para o crescimento económico e da remoção de barreiras a um desempenho mais concorrencial das economias dos países lusófonos;
Concorrência e regulação numa óptica de bem-estar e da política nos sectores regulados;
Instrumentos da política de concorrência, designadamente o controle prévio das concentrações e a luta anti-cartel;
Concorrência e comércio internacional, com ênfase na agenda de desenvolvimento de Doha e nos desafios pós-Cancun;
A dimensão institucional com ênfase no modelo da agência independente (o modelo Português) vs. o modelo com separação funcional e decisória (o modelo Brasileiro);
Cooperação internacional, focada na recém-criada Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network, ICN) e nas suas recomendações sobre análise das operações de concentração.

Com base nas declarações dos países participantes, foi então possível avançar com a aprovação da Declaração do Rio de Janeiro. A Autoridade procedeu à divulgação do texto da Declaração junto dos Governos de Cabo Verde e de Timor, do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do Banco Mundial (Foreign Investment Advisory Services, FIAS) e da Comissão Europeia (DG Comp). Espera-se que esta Declaração constitua um marco importante para a constituição de uma Rede Lusófona da Concorrência, ancorada na Autoridade da Concorrência e no CADE, e devidamente articulada com as instituições multilaterais activas nos países lusófonos. Nesse âmbito, há que destacar sinergias possíveis com a UNCTAD, que vêm sendo exploradas no âmbito do MoU assinado este ano, e que se espera que conduzam à realização de um 2º Encontro Lusófono da Concorrência a realizar em Lisboa, em meados de 2005.