

Missão Organigrama Lei Organica Planos e Relatórios de Actividades Estratégia Contactos Intervenções Públicas do Conselho Legislação Nacional Legislação Comunitária Concentrações Notificadas Concentrações Decididas Práticas Restritivas Processos de não notificação Autoridade da Concorrência Comissão Europeia Newsletter Atribuições Nacional Bilateral Multilateral OCDE OMC UNCTAD Recomendações Pareceres	Cooperação - International Competition Network A 7 de Fevereiro de 2006, a Autoridade participou num workshop organizado pelo Subgrupo CPI (Consumers Public Information) da Rede Internacional de Concorrência (ICN) subordinado ao tema “Business Outreach”. Nesta reunião foram sistematizadas as questões que se colocam a uma Autoridade Nacional de Concorrência na sua relação com o mundo empresarial e de negócios. Foi particularmente salientada a necessidade de as ANC não centrarem a sua comunicação apenas nos consumidores e público em geral, mas em concederem também especial atenção ao mundo das empresas. Foi referido, nomeadamente, que as ANC têm um papel a desempenhar no que toca a promover o conhecimento e a visibilidade de boas práticas adoptadas por empresas, em matéria de concorrência. Em Março de 2006, a Autoridade da Concorrência foi convidada a intervir no ICN Merger Workshop, que teve lugar em Washington, D.C., EUA, abordando o tema dos Limiares de Notificação das Operações de Concentração de Empresas, à luz da experiência adquirida nesta matéria com a aplicação da Lei n.º 18/2003, e apresentando uma apreciação crítica sobre a oportunidade dos actuais limiares alternativos (criação/reforço de quota de mercado igual ou superior a 30% e volume de negócios global superior a 150 milhões de euros, desde que 2 das empresas participantes tenham volume de negócios superior a 2 milhões de euros) e as eventuais perspectivas da sua modificação futura. Refira-se que a AdC iniciou a sua participação nos grupos de trabalho da ICN no domínio das concentrações das empresas, tendo preparado fichas informativas relativamente à legislação portuguesa e à prática decisória e colaborado em questionários e outras iniciativas. Em 2006 a AdC começou ainda a colaborar activamente no grupo de trabalho dos Cartéis, centrando a sua actividade no desenvolvimento do Manual de procedimentos relativo à investigação de cartéis (em especial, no capítulo relativo às técnicas de investigação) e na cooperação entre as ANC na perseguição e condenação dos cartéis internacionais. A Autoridade da Concorrência esteve presente ainda no Cartels Workshop, que se realizou em Haia, nos dias 13 a 16 de Novembro. A Conferência Anual da ICN, que se realizou nos dias 3 a 5 de Maio, na Cidade do Cabo, África do Sul, contou também com a presença de representantes da AdC, onde estiveram representadas mais de meia centena de nacionalidades bem como membros da comunidade empresarial e académica. Foram apresentados nesta conferência os resultados das actividades desenvolvidas pelos diversos grupos de trabalho ICN, com particular destaque do Business Outreach Project, Partnership and Consultation Model, Advocacy and the Judiciary, Mergers Guidelines Workbook, Country Studies, Competition and Development, Private enforcement and Cartel Rules, tendo sido também lançado um novo grupo de trabalho ICN relativo às Unilateral Conduct, co-presidido pelo Bundeskartellamt (AL) e Federal Trade Commission (EUA).

Cooperação - International Competition Network

A 7 de Fevereiro de 2006, a Autoridade participou num workshop organizado pelo Subgrupo CPI (Consumers Public Information) da Rede Internacional de Concorrência (ICN) subordinado ao tema “Business Outreach”. Nesta reunião foram sistematizadas as questões que se colocam a uma Autoridade Nacional de Concorrência na sua relação com o mundo empresarial e de negócios. Foi particularmente salientada a necessidade de as ANC não centrarem a sua comunicação apenas nos consumidores e público em geral, mas em concederem também especial atenção ao mundo das empresas. Foi referido, nomeadamente, que as ANC têm um papel a desempenhar no que toca a promover o conhecimento e a visibilidade de boas práticas adoptadas por empresas, em matéria de concorrência.

Em Março de 2006, a Autoridade da Concorrência foi convidada a intervir no ICN Merger Workshop, que teve lugar em Washington, D.C., EUA, abordando o tema dos Limiares de Notificação das Operações de Concentração de Empresas, à luz da experiência adquirida nesta matéria com a aplicação da Lei n.º 18/2003, e apresentando uma apreciação crítica sobre a oportunidade dos actuais limiares alternativos (criação/reforço de quota de mercado igual ou superior a 30% e volume de negócios global superior a 150 milhões de euros, desde que 2 das empresas participantes tenham volume de negócios superior a 2 milhões de euros) e as eventuais perspectivas da sua modificação futura. Refira-se que a AdC iniciou a sua participação nos grupos de trabalho da ICN no domínio das concentrações das empresas, tendo preparado fichas informativas relativamente à legislação portuguesa e à prática decisória e colaborado em questionários e outras iniciativas.

Em 2006 a AdC começou ainda a colaborar activamente no grupo de trabalho dos Cartéis, centrando a sua actividade no desenvolvimento do Manual de procedimentos relativo à investigação de cartéis (em especial, no capítulo relativo às técnicas de investigação) e na cooperação entre as ANC na perseguição e condenação dos cartéis internacionais. A Autoridade da Concorrência esteve presente ainda no Cartels Workshop, que se realizou em Haia, nos dias 13 a 16 de Novembro.

A Conferência Anual da ICN, que se realizou nos dias 3 a 5 de Maio, na Cidade do Cabo, África do Sul, contou também com a presença de representantes da AdC, onde estiveram representadas mais de meia centena de nacionalidades bem como membros da comunidade empresarial e académica. Foram apresentados nesta conferência os resultados das actividades desenvolvidas pelos diversos grupos de trabalho ICN, com particular destaque do Business Outreach Project, Partnership and Consultation Model, Advocacy and the Judiciary, Mergers Guidelines Workbook, Country Studies, Competition and Development, Private enforcement and Cartel Rules, tendo sido também lançado um novo grupo de trabalho ICN relativo às Unilateral Conduct, co-presidido pelo Bundeskartellamt (AL) e Federal Trade Commission (EUA).