Cooperação - Multilateral
ECA - European Competition Authorities (Autoridades da Concorrência Europeias)
A ECA (Autoridades da Concorrência Europeias) foi fundada em Amesterdão em Abril de 2001 como uma associação informal que serve de fórum de discussão das autoridades da concorrência no Espaço Económico Europeu (EEE) (os Estados Membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia, os Estados da EFTA, Noruega, Islândia, Liechtenstein e a Autoridade de Supervisão da EFTA).
A ECA tem como objectivo melhorar a cooperação entre as autoridades de concorrência e contribuir para uma aplicação eficiente das regras da concorrência nacionais e comunitárias. A cooperação desenvolve-se, inter alia, através da organização de reuniões, o estabelecimento de grupos de trabalho e a troca de informações e experiência.
No seio da ECA encontram-se instituídos, presentemente, os seguintes cinco Grupos de Trabalho:
- Working Group on multi-jurisdictional mergers
- Working Group on Air Traffic
- Working Group on financial services
- Working Group on energy markets
- Working Group on sanctions
Downloads:
- Discussion paper on the operation of the Association (formato PDF, 26KB)
- Principles on the application, by National Competition Authorities within the ECA, of Articles 4 (5) and 22 of the EC Merger Regulation (formato PDF, 75KB)
- Principles for Leniency Programmes (formato PDF, 30KB)
- The exchange of information between members on multijurisdictional mergers - Procedures guide (formato PDF, 31KB)
- The exchange of information between members on notifications, proceedings and decision in the field of air transport (formato PDF, 161KB)
- Report of the ECA Air Traffic Working Group Mergers and alliances in civil aviation (formato PDF, 380KB)
- Competition policy issues in the Portuguese food retail sector (formato PDF, 188KB)
Ano 2007
Reunião anual Plenária, Sintra 12 e 13 de Abril de 2007 - Este encontro reuniu 28 Presidentes das Autoridades Europeias de Concorrência bem como o Director-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. A Autoridade da Concorrência portuguesa organizou este Plenário na qualidade de Presidente em exercício no contexto da presidência tripartida da ECA juntamente com a França e Hungria. A agenda de trabalhos centrou-se na reflexão sobre o papel dos reguladores da concorrência em matéria de aplicação das regras de concorrência e de como aumentar a eficiência da sua actuação.
Nesta reunião foram apresentados os seguintes documentos:
- Competition in relation to airports - The ECA perspectives
- The ECA Working Group Air Trafic - Report on the Activities
- The Competition Authority and its stakeholder (formato PDF, 218KB) (apresentado pela Autoridade Portuguesa)
Comunicado da AdC:
http://www.concorrencia.pt/download/comunicado2007_06.pdf
ECA: http://ec.europa.eu/comm/competition/publications/eca/
Ano 2006
Reunião anual Plenária, Nice, 18 e 19 de Maio de 2006 - No decorrer da Reunião Anual a Autoridade da Concorrência assumiu a Presidência da Troika, que integrava também o Office of Fair Trading do Reino Unido bem como o Conseil de la Concurrence e a DGCCRF de França. Nessa qualidade competiu à Autoridade portuguesa organizar a próxima Reunião Anual de Abril de 2007.
Actividade dos Grupos de Trabalho em 2006
Forum Ibero-Americano de Defesa da Concorrência
Portugal constitui um dos membros fundadores do Forum Ibero-Americano de Defesa da Concorrência, cuja criação foi decidida em 25.02.2002, numa reunião realizada em Madrid, e na qual participaram todas as Autoridades Ibero-americanas de concorrência.
O objectivo principal deste Forum é constituir-se num centro de debate e reflexão sobre as matérias do domínio da concorrência.
Ano 2007
O Fórum Ibero-Americano da Concorrência e o Fórum Latino-Americano da Concorrência tiveram lugar este ano na cidade de Puebla, no México.
Fórum Ibero-Americano da Concorrência decorreu nos dias 18 e 19 de Setembro, com a participação da maioria dos países da América Latina, Espanha e Portugal. De relevar a apresentação pela Autoridade da Concorrência portuguesa, através do seu Presidente Prof. Abel Mateus, de um projecto para a Rede Ibero-americana da Concorrência (RIAC). Igualmente, nesta sessão, foram apresentados pela Autoridade dois seguintes estudos:
- Anti-Trust Analysis and the Issues on Buyer Power and Pass-Thorugh (formato PDF, 478KB); Competition policy issues in the Portuguese food retail sector (formato PDF, 188KB)
- Merger Control in the Food Retail Sector
Fórum Latino-Americano da Concorrência teve lugar no dia 20 de Setembro, no qual Portugal participou enquanto país co-autor de um projecto piloto da OCDE sobre carteis na contratação pública cujo objectivo é dotar o Brasil e Chile dos melhores meios para detectar e combater carteis no domínio de concursos públicos. A OCDE e Portugal consideram que a experiência já acumulada pela Autoridade portuguesa nesta matéria constitui um contributo valioso para o sucesso deste projecto. Ver mais
Ano 2006
Curso da Escola Ibero-americana de Concorrência decorreu em Madrid entre 20 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006. Ver mais
O Workshop Ibero-Americano de Política da Concorrência e a Reunião Anual do Fórum realizaram-se em Lisboa de 31 de Maio a 2 de Junho 2006 sob organização da Autoridade da Concorrência portuguesa. Ver mais
ICN - International Competition Network (Rede Internacional da Concorrência)
A partir de 16 de Abril de 2003, Portugal passou, por via da adesão da Autoridade da Concorrência, a integrar o ICN-International Competition Network que constitui a maior rede mundial de cooperação multilateral em matéria de concorrência.
Em Outubro de 2001, é anunciada a criação da ICN, projecto em que estiveram envolvidos, desde o seu início, 14 jurisdições, designadamente, Austrália, Canada, a União Europeia, França, Alemanha, Israel, Itália, Japão, Coreia, México, África do Sul, Reino Unido, Estados Unidos e Zâmbia. Ver mais
O trabalho da ICN desenvolve-se através de Conferências anuais e Workshops dos Grupos de Trabalho especializados. Presentemente encontram-se constituídos quatro grupos de trabalhos temáticos: Cartéis, Condutas Unilaterais, Fusões e Implementação de Política de Concorrência. A selecção dos temas e os Países que asseguram em cada ano a realização dos Workshops são da responsabilidade do denominado Steering Committee, Grupo de Gestão da ICN.
Conferências Anuais ICN
- 1ª Conferência anual realizou-se em Nápoles, Itália, 28 e 29 de Setembro de 2002.
- 2ª Conferência anual da ICN realizou-se em Mérida, México, 26 de Junho de 2003.
- 3ª Conferência anual da ICN realizou-se em Seul, Coreia, 21 e 22 de Abril de 2004.
- 4ª Conferência anual da ICN realizou-se em Bona, Alemanha, 6 a 8 de Junho de 2005.
- 5ª Conferência anual da ICN realizou-se na Cidade de Cabo, África do Sul, 3 a 5 de Maio de 2006. Mais informação
- 6ª Conferência anual da ICN realizou-se em Moscovo, Rússia, 29 de Maio a 1 de Junho 2007. Ver contribuição da AdC nos trabalhos da 6ª Conferência
Cartel Workshops ICN
- 1ª Competition Commission, Canadá, 24 a 26 de Novembro 2001
- 2ª SEAE e CADE, Brasil, 18 a 20 Setembro 2002
- 3ª Comissão Europeia, Bruxelas, 1 Outubro a 3 Outubro 2003
- 4ª Competition and Consumer Commission, Australia, 19 a 23 Novembro 2004
- 5ª Fair Trade Commission, Republica de Coreia, 8 a 10 Novembro 2005
- 6ª Nederlandse mededingingsautoriteit, Países Baixos, 13 a 16 Novembro 2006
- 7ª Superintendencia de la Competencia, Republica de El Salvador, 29 de Outubro a 1 de Novembro 2007. Ver contribuição da AdC nos trabalhos da sessão (formato PDF, 61KB).
Para informação detalhada sobre as realizações da ICN consultar a página da ICN.
A Autoridade da Concorrência atribui a maior importância, nas relações internacionais, à cooperação com os Países de Língua Portuguesa (Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, São Tomé e Príncipe, Timor e a Região Autónoma de Macau). A importância da Concorrência para o Desenvolvimento e para a criação de um ambiente propício ao Investimento Directo Internacional foi já objecto da Declaração do Rio que exprime os princípios básicos desta cooperação.
Declaração do Rio de Janeiro, Junho de 2004 (formato PDF, 67KB)
A Cooperação entre as Entidades Responsáveis pela Concorrência e os Países Lusófonos tem sido prosseguida com a realização de encontros de 2 em 2 anos dos responsáveis pela promoção e defesa da Concorrência nestes países.