

Missão Organigrama Lei Organica Planos e Relatórios de Actividades Estratégia Contactos Intervenções Públicas do Conselho Legislação Nacional Legislação Comunitária Concentrações Notificadas Concentrações Decididas Práticas Restritivas Processos de não notificação Autoridade da Concorrência Comissão Europeia Newsletter Atribuições Nacional Bilateral Multilateral OCDE OMC UNCTAD Recomendações Pareceres	Representação Internacional - OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico No Comité da Concorrência, foram apresentados formalmente catorze Relatórios anuais sobre a Política da Concorrência e os restantes submetidos para informação, entre os quais o de Portugal. No Fórum Global da Concorrência em que foi desenvolvida uma dinâmica discussão de casos de estudo de cartéis, a Autoridade da Concorrência Portuguesa teve a oportunidade de relatar a sua experiência nos casos das Ordens Profissionais e do cartel na indústria Farmacêutica relativo às tiras reagente de glicose. No Fórum Global do Comércio e da Concorrência foi abordado o papel que a política de concorrência pode desempenhar no desenvolvimento dos países e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a interacção entre comércio e concorrência. O Comité da Concorrência: (i) adoptou o Relatório sobre experiências em matéria de separação estrutural, preparado pelo WP2; (ii) acompanhou a preparação do Policy Framework for Investment, que incluiu um contributo no âmbito da política da concorrência; (iii) efectuou Peer Reviews sobre política e legislação da concorrência na Suécia e sobre implementação da reforma da regulação na Coreia. Foram, também, submetidos ao Comité 39 Relatórios Anuais da Concorrência. De acordo com os procedimentos adoptados pelo Comité, catorze Relatórios foram apresentados formalmente e os restantes submetidos para informação, entre os quais o de Portugal (DAF/COMP(2006)21/16, 29 Sep-2006). O 6.º Fórum Global da Concorrência, que teve lugar em Paris, de 8 a 9 de Fevereiro, abordou os temas de “Concessões” e “Combate a cartéis em que não existe prova directa de acordo”, caracterizando-se por um elevado nível de participantes dada especial relevância dos temas abordados. Nesse Fórum, foi também desenvolvida uma dinâmica discussão de casos de estudo de cartéis em “breakout sessions”, no âmbito das quais foi referido por Portugal a experiência da Autoridade da Concorrência, em particular nos casos das Ordens Profissionais e do cartel na indústria Farmacêutica relativo às tiras reagente de glicose. Finalmente, o programa incluiu a Revisão voluntária da política e direito da concorrência em Taiwan (“peer review”). No Fórum Global do Comércio e da Concorrência, que decorreu em Paris, em 10 de Fevereiro de 2006 foram debatidos os temas “Concorrência, Competitividade e Desenvolvimento”, “Concorrência e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG)” e “Formas e Modalidades de Cooperação: a abordagem regional do comércio e concorrência”. Nestas sessões foi, em especial, abordado o papel que a política de concorrência pode desempenhar no desenvolvimento dos países e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a interacção entre comércio e concorrência. O próximo Global Forum on Trade and Competition realizar-se-á em 2008. Dentre as actividades do WP2 (Reuniões 33, 34 e 35), há que destacar o trabalho desenvolvido quanto à inclusão de aspectos relacionados com concorrência nos Regulatory Impact Assessments (RIAs). Com base nas experiências de países membros, nomeadamente do Reino Unido, foi possível avançar na preparação e discussão do trabalho do Secretariado relativo à elaboração de um toolkit. Este toolkit que será submetido à apreciação do Grupo sobre Reforma da Regulação, de modo a ser revisto pelas autoridades responsáveis pela implementação da regulação económica, antes da sua aprovação pelo WP2. Das actividades do WP2, são, ainda, de destacar a realização de três importantes Mesas Redondas. Uma destas Mesas Redondas teve como tema o acesso a redes de transporte por novos operadores, com destaque para gasodutos, terminais e instalações de armazenamento de gás, assim como para infra-estruturas que servem directamente o sector tradicional dos transportes. No âmbito desta Mesa Redonda, a Autoridade da Concorrência submeteu uma comunicação sobre acesso a infra-estruturas de transporte e armazenagem de gás natural em Portugal (DAF/COMP/WP2/WD(2006)15, 26-Jan-2006). As duas outras Mesas Redondas cobriram importantes temáticas do sector financeiro, tais como a concorrência e utilização eficiente de cartões de pagamento e concorrência e regulação na banca de retalho. Dado o interesse das duas Mesas Redondas para a regulação do sector financeiro, a delegação da AdC foi acompanhada por representantes do Banco de Portugal. No âmbito das actividades do WP3 (Reuniões 95, 96 e 97), foi dada ênfase ao papel das acções cíveis enquanto instrumento da política da concorrência, tendo-se realizado duas Mesas Redondas. Ainda no âmbito do WP3, decorreu uma outra Mesa Redonda sobre decisões extra-processuais relativas a cartéis. Para além disso, o WP 3 debateu, no decorrer de 2006, questões relativas às técnicas e ao nível de prova aplicáveis ao abuso de posição dominante, bem como à análise de operações de concentração.

Representação Internacional - OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

No Comité da Concorrência, foram apresentados formalmente catorze Relatórios anuais sobre a Política da Concorrência e os restantes submetidos para informação, entre os quais o de Portugal.

No Fórum Global da Concorrência em que foi desenvolvida uma dinâmica discussão de casos de estudo de cartéis, a Autoridade da Concorrência Portuguesa teve a oportunidade de relatar a sua experiência nos casos das Ordens Profissionais e do cartel na indústria Farmacêutica relativo às tiras reagente de glicose.

No Fórum Global do Comércio e da Concorrência foi abordado o papel que a política de concorrência pode desempenhar no desenvolvimento dos países e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a interacção entre comércio e concorrência.

O Comité da Concorrência: (i) adoptou o Relatório sobre experiências em matéria de separação estrutural, preparado pelo WP2; (ii) acompanhou a preparação do Policy Framework for Investment, que incluiu um contributo no âmbito da política da concorrência; (iii) efectuou Peer Reviews sobre política e legislação da concorrência na Suécia e sobre implementação da reforma da regulação na Coreia. Foram, também, submetidos ao Comité 39 Relatórios Anuais da Concorrência. De acordo com os procedimentos adoptados pelo Comité, catorze Relatórios foram apresentados formalmente e os restantes submetidos para informação, entre os quais o de Portugal (DAF/COMP(2006)21/16, 29 Sep-2006).

O 6.º Fórum Global da Concorrência, que teve lugar em Paris, de 8 a 9 de Fevereiro, abordou os temas de “Concessões” e “Combate a cartéis em que não existe prova directa de acordo”, caracterizando-se por um elevado nível de participantes dada especial relevância dos temas abordados.

Nesse Fórum, foi também desenvolvida uma dinâmica discussão de casos de estudo de cartéis em “breakout sessions”, no âmbito das quais foi referido por Portugal a experiência da Autoridade da Concorrência, em particular nos casos das Ordens Profissionais e do cartel na indústria Farmacêutica relativo às tiras reagente de glicose. Finalmente, o programa incluiu a Revisão voluntária da política e direito da concorrência em Taiwan (“peer review”).

No Fórum Global do Comércio e da Concorrência, que decorreu em Paris, em 10 de Fevereiro de 2006 foram debatidos os temas “Concorrência, Competitividade e Desenvolvimento”, “Concorrência e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG)” e “Formas e Modalidades de Cooperação: a abordagem regional do comércio e concorrência”. Nestas sessões foi, em especial, abordado o papel que a política de concorrência pode desempenhar no desenvolvimento dos países e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a interacção entre comércio e concorrência. O próximo Global Forum on Trade and Competition realizar-se-á em 2008.

Dentre as actividades do WP2 (Reuniões 33, 34 e 35), há que destacar o trabalho desenvolvido quanto à inclusão de aspectos relacionados com concorrência nos Regulatory Impact Assessments (RIAs). Com base nas experiências de países membros, nomeadamente do Reino Unido, foi possível avançar na preparação e discussão do trabalho do Secretariado relativo à elaboração de um toolkit. Este toolkit que será submetido à apreciação do Grupo sobre Reforma da Regulação, de modo a ser revisto pelas autoridades responsáveis pela implementação da regulação económica, antes da sua aprovação pelo WP2.

Das actividades do WP2, são, ainda, de destacar a realização de três importantes Mesas Redondas. Uma destas Mesas Redondas teve como tema o acesso a redes de transporte por novos operadores, com destaque para gasodutos, terminais e instalações de armazenamento de gás, assim como para infra-estruturas que servem directamente o sector tradicional dos transportes. No âmbito desta Mesa Redonda, a Autoridade da Concorrência submeteu uma comunicação sobre acesso a infra-estruturas de transporte e armazenagem de gás natural em Portugal (DAF/COMP/WP2/WD(2006)15, 26-Jan-2006). As duas outras Mesas Redondas cobriram importantes temáticas do sector financeiro, tais como a concorrência e utilização eficiente de cartões de pagamento e concorrência e regulação na banca de retalho. Dado o interesse das duas Mesas Redondas para a regulação do sector financeiro, a delegação da AdC foi acompanhada por representantes do Banco de Portugal.

No âmbito das actividades do WP3 (Reuniões 95, 96 e 97), foi dada ênfase ao papel das acções cíveis enquanto instrumento da política da concorrência, tendo-se realizado duas Mesas Redondas. Ainda no âmbito do WP3, decorreu uma outra Mesa Redonda sobre decisões extra-processuais relativas a cartéis. Para além disso, o WP 3 debateu, no decorrer de 2006, questões relativas às técnicas e ao nível de prova aplicáveis ao abuso de posição dominante, bem como à análise de operações de concentração.