Representação Internacional

UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento)

A Autoridade da Concorrência portuguesa participa no Grupo Internacional de Peritos sobre Legislação e Política de Concorrência que se reúne em Genebra com o objectivo de dar continuidade à análise das disposições contidas no "Conjunto de Princípios e Regras Acordadas Multilateralmente para o Controlo das Práticas Comerciais Restritivas".

Memorandum of Understanding Between the Portuguese Competition Authoriry and the United Nations Conference of Trade and Development (formato pdf, 190KB)

Ano 2007

A Autoridade da Concorrência Portuguesa participou na 8.ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política de Concorrência que decorreu de 17 a 19 de Julho de 2007.

Nesta 8.ª Sessão, participaram delegações de mais de 70 países, bem como de diversas Organizações Internacionais e Organizações Não Governamentais.

Desta Sessão, que contou com uma importante participação de Portugal, que assumiu também a qualidade da Presidência do Conselho da União Europeia, importa destacar os seguintes temas objecto da agenda de trabalhos:

1. Revisão da Lei Modelo e estudos relacionados com as disposições do Conjunto de Princípios e Regras da UNCTAD
2. Política de Concorrência e o exercício de Direitos de Propriedade Intelectual
3. Assistência Técnica da UNCTAD no domínio da Concorrência e Protecção do Consumidor
4. Concorrência aos níveis nacional e internacional: Energia
5. Critérios de Avaliação de Autoridades de Concorrência

Documentos submetidos por Portugal:

1. PORTUGAL - Amendments to UNCTAD's Model Law on Competition (2007) (formato pdf, 26KB)
2. The Lusophone Competition Network (formato pdf, 31KB)
3. The activities of the Portuguese Competition Authority in the Energy Sector and its role in the liberalization process
4. Criteria for evaluating the effectiveness of Competition Authorities
5. Why should national competition authorities be independent and how should they be accountable?

Mais informação sobre a 8.ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política de Concorrência encontra-se disponível no site da UNCTAD: http://www.unctad.org/Templates/Page.asp?intItemID=4299&lang=1

Ano 2006

A Autoridade da Concorrência Portuguesa participou nas reuniões do Grupo Ad-hoc de Peritos em Direito e Política de Concorrência e na 7.ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política de Concorrência realizadas de 30 de Outubro a 2 de Novembro em Genebra.

1. O presidente da AdC presidiu ao exercício de peer review da política da concorrência da Tunísia
2. Apresentou um paper intitulado The Relationship between Competition Authorities and Sector Regulators ? the Experience of the Portuguese Competition Authority - formato PDF, 35KB
3. Apresentou o Programa de Clemência em Portugal (formato PDF, 35KB) cujo diploma base foi aprovado e publicado em 2006