

Missão Organigrama Lei Organica Planos e Relatórios de Actividades Estratégia Contactos Intervenções Públicas do Conselho Legislação Nacional Legislação Comunitária Concentrações Notificadas Concentrações Decididas Práticas Restritivas Processos de não notificação Autoridade da Concorrência Comissão Europeia Newsletter Atribuições Nacional Bilateral Multilateral OCDE OMC UNCTAD Recomendações Pareceres	Representação Internacional (i) Revisão da Lei Modelo e estudos relacionados com as disposições do Conjunto de Princípios e Regras da UNCTAD Neste âmbito, Portugal solicitou ao Secretariado a distribuição aos participantes das correcções à Model Law 2007 intitulada “PORTUGAL- Amendments to UNCTAD’s Model Law on Competition (2007)”. (ii) Política de Concorrência e o exercício de Direitos de Propriedade Intelectual Nesta sessão, foram debatidos aspectos relacionados com os incentivos à inovação e a interacção entre os direitos de propriedade intelectual e a concorrência, em particular as questões de abusos de posição dominante e de recusa de licenciamento. A delegação dos EUA apresentou o seu recente relatório “Antitrust enforcement and intellectual property rights” de Abril 2007. (iii) Assistência Técnica da UNCTAD no domínio da Concorrência e Protecção do Consumidor Esta sessão foi dominada pelo debate acerca do programa COMPAL, o programa de assistência técnica da UNCTAD para a América Latina (Nicarágua, Costa Rica, El Salvador, Peru e Bolívia), apoiado pela SECO (Confederação Helvética). Portugal submeteu um contributo escrito para esta Sessão intitulado “The Lusophone Competition Network”, que foi distribuído entre os participantes. No espaço de debate, Portugal realizou uma alocução oral sobre as Redes Lusófona e Ibero-Americana de Concorrência. (iv) Concorrência aos níveis nacional e internacional: Energia A sessão dedicada à energia (electricidade e gás natural) focou, com particular detalhe, a importância deste sector para os países em desenvolvimento, os movimentos de liberalização nele verificados, os problemas decorrentes de poder de mercado, as vantagens e modalidades da separação vertical e a relação com a regulação sectorial. Nesta Sessão, Portugal submeteu um contributo escrito intitulado “The activities of the Portuguese Competition Authority in the Energy Sector and its role in the liberalization process” e realizou uma intervenção oral, apoiada por uma apresentação PowerPoint também distribuída, que despertou elevado interesse entre os presentes, evidenciada pelas diversas questões colocadas por algumas delegações. (v) Critérios de Avaliação de Autoridades de Concorrência Nesta Sessão, salientou-se a importância de as Autoridades de concorrência avaliarem os resultados das suas actividades de aplicação da legislação da concorrência, os critérios para realizar essa avaliação, bem como as entidades que devem realizar essa avaliação (interna ou externa), em particular as experiências das “peer review”. Diversos países partilharam as suas experiências, entre os quais Portugal, que submeteu dois contributos escritos e realizou uma exposição oral sobre o projecto-piloto de Desenvolvimento Institucional, implementado na Autoridade da Concorrência em parceria com a OCDE neste domínio. Os documentos submetidos têm os seguintes títulos: “Criteria for evaluating the effectiveness of Competition Authorities” e “Why should national competition authorities be independent and how should they be accountable?-Abel M. Mateus” . Uma vez mais, o exemplo português foi considerado de grande interesse pelos presentes.

Representação Internacional

(i) Revisão da Lei Modelo e estudos relacionados com as disposições do Conjunto de Princípios e Regras da UNCTAD

Neste âmbito, Portugal solicitou ao Secretariado a distribuição aos participantes das correcções à Model Law 2007 intitulada “PORTUGAL- Amendments to UNCTAD’s Model Law on Competition (2007)”.

(ii) Política de Concorrência e o exercício de Direitos de Propriedade Intelectual

Nesta sessão, foram debatidos aspectos relacionados com os incentivos à inovação e a interacção entre os direitos de propriedade intelectual e a concorrência, em particular as questões de abusos de posição dominante e de recusa de licenciamento.
A delegação dos EUA apresentou o seu recente relatório “Antitrust enforcement and intellectual property rights” de Abril 2007.

(iii) Assistência Técnica da UNCTAD no domínio da Concorrência e Protecção do Consumidor

Esta sessão foi dominada pelo debate acerca do programa COMPAL, o programa de assistência técnica da UNCTAD para a América Latina (Nicarágua, Costa Rica, El Salvador, Peru e Bolívia), apoiado pela SECO (Confederação Helvética).
Portugal submeteu um contributo escrito para esta Sessão intitulado “The Lusophone Competition Network”, que foi distribuído entre os participantes. No espaço de debate, Portugal realizou uma alocução oral sobre as Redes Lusófona e Ibero-Americana de Concorrência.

(iv) Concorrência aos níveis nacional e internacional: Energia

A sessão dedicada à energia (electricidade e gás natural) focou, com particular detalhe, a importância deste sector para os países em desenvolvimento, os movimentos de liberalização nele verificados, os problemas decorrentes de poder de mercado, as vantagens e modalidades da separação vertical e a relação com a regulação sectorial.
Nesta Sessão, Portugal submeteu um contributo escrito intitulado “The activities of the Portuguese Competition Authority in the Energy Sector and its role in the liberalization process” e realizou uma intervenção oral, apoiada por uma apresentação PowerPoint também distribuída, que despertou elevado interesse entre os presentes, evidenciada pelas diversas questões colocadas por algumas delegações.

(v) Critérios de Avaliação de Autoridades de Concorrência

Nesta Sessão, salientou-se a importância de as Autoridades de concorrência avaliarem os resultados das suas actividades de aplicação da legislação da concorrência, os critérios para realizar essa avaliação, bem como as entidades que devem realizar essa avaliação (interna ou externa), em particular as experiências das “peer review”.
Diversos países partilharam as suas experiências, entre os quais Portugal, que submeteu dois contributos escritos e realizou uma exposição oral sobre o projecto-piloto de Desenvolvimento Institucional, implementado na Autoridade da Concorrência em parceria com a OCDE neste domínio. Os documentos submetidos têm os seguintes títulos: “Criteria for evaluating the effectiveness of Competition Authorities” e “Why should national competition authorities be independent and how should they be accountable?-Abel M. Mateus” . Uma vez mais, o exemplo português foi considerado de grande interesse pelos presentes.