Processos e Decisões - Outros Processos e Decisões

• Autoridade condena PT Comunicações por Abuso de Posição Dominante
  

• Comunicado 13/2008 - Autoridade impõe alterações aos modelos contratuais de quatro empresas para distribuição de café ao canal HORECA
  

• Comunicado 20 /2007 - Tribunal da Relação confirma Cartel do Sal
  

• Comunicado 19/2007 - AdC aplica coima a empresas por cartel em concurso público para o fornecimento de meios aéreos de combate aos incêndios florestais
  

• Comunicado 16 /2007 - Autoridade da Concorrência arquiva processo BAYER/SAPEC mediante condições
  

• Comunicado 15 /2007 - Esclarecimento sobre notícias recentes sobre documentação apreendida à PT pela Autoridade da Concorrência
  

• Comunicado 14/2007 - Esclarecimento sobre o despacho do Tribunal do Comércio de Lisboa relativo ao processo SIC/PT Multimédia/TV Cabo
  

• Comunicado 13/2007 - Autoridade da Concorrência condena PT Comunicações ao pagamento de uma coima de 38 milhões de euros por Abuso de Posição Dominante
  

• Comunicado 8/2007 - AdC detecta cartel no Porto de Setúbal e aplica coima de 185 mil euros
  

• Comunicado 3/2007 - Queixa apresentada pela Tvtel à AdC
  

• Nestlé condenada por restrição vertical no fornecimento de café a hotéis, restaurantes e cafetarias
  

• Comunicado 20/2006 - Autoridade da Concorrência considera ilegais cláusulas o Acordo de Parceria entre a SIC e a TV Cabo e aplica coima total de € 3.040.000
  

• Autoridade da Concorrência condena Associação dos Agentes de Navegação de Portugal por fixação de preços
  

• Comunicado 17/2006 - Sofisticado cartel no sector do sal actuou durante oito anos provocando graves prejuízos aos consumidores e à indústria - Autoridade aplica coima de 910 mil euros
  

• Autoridade detecta cartel na indústria moageira - aplicada coima de 9 milhões de euros a 10 empresas
  

• Autoridade condena cartel de 5 farmacêuticas, em 22 Hospitais portugueses, coima de 16 milhões de euros
  

• Autoridade da Concorrência condena Ordem dos Médicos Dentistas por fixação de honorários mínimos
  

• Autoridade condena Ordem dos Médicos Veterinários por imposição de preços mínimos
  

• Decisão sobre Código de Boas Práticas para a Distribuição de Material Eléctrico
  

• Autoridade condena cartel de 5 empresas farmacêuticas em concurso público
  

• Decisão sobre disponibilização do canal Lusomundo Action aos operadores não pertencentes ao grupo PT
  

• Intervenção da AdC sobre a oferta de chamadas no âmbito do road-show da PT
  

• Decisão da AdC sobre inaplicabilidade do disposto no nº 1 do art. 4.º da Lei n.º 18/2003 ao contrato submetido à apreciação prévia pela SCC – Sociedade Central de Cervejas, S.A.
  

• Concluído processo instaurado contra a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
  

• Processo de Controlo prévio - APETRO - Associação das Empresas Petrolíferas
  

• Tribunal do Comércio confirma coima à Secil
  

• Tribunal da Relação condena PT a pagar coima por não notificação