Recomendações

Nos termos do artigo 6.º dos seus Estatutos, constituem atribuições da Autoridade da Concorrência fomentar a adopção de práticas que promovam a concorrência e a generalização de uma cultura de concorrência junto dos agentes económicos e do público em geral, bem como difundir, junto dos mesmos, as orientações consideradas relevantes para a política de concorrência.

Assim, e no exercício dos poderes que para o efeito lhe são conferidos pela alínea b) do n.º 4.º do artigo 7.º dos seus Estatutos, a Autoridade da Concorrência emitiu já as seguintes recomendações:

2007

• Recomendação nº 1/2007
  AdC apresenta ao Governo Recomendação sobre Medidas de Reforma do Quadro Legal do Notariado
  

2006

• Recomendação nº 1/2006
  Medidas de reforma do quadro regulamentar da actividade das farmácias, com vista à promoção da concorrência no sector
  

• Recomendação nº 2/2006
  Recomendação relativa ao funcionamento dos Sectores de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais
  

• Recomendação nº 3/2006
  Autoridade coloca em consulta pública o Projecto de Recomendação ao Governo sobre o Notariado em Portugal
  

2005

• Recomendação nº 1/2005
  A Autoridade da Concorrência apresentou uma Recomendação ao Ministro da Economia e Inovação no sentido de anular o processo de certificação e reconhecimento do Instituto Tecnológico de Gás (ITG) como Entidade Inspectora de Gás por ser susceptível de criar distorções da concorrência
  

• Recomendação nº 2/2005
  Recomendação apresentada pela Autoridade ao Governo sobre forma e locais de indicação de preços do serviço de comunicações móveis
  

2004

• Recomendação nº 1/2004
  Recomendação relativa à aquisição de serviços de comunicações pela Administração Central do Estado
  

• Recomendação nº 2/2004
  Actividades exercidas com não cooperadores, em regime de concorrência por Cooperativas de Habitação e Construção
  

• Recomendação nº 3/2004
  Recomendação apresentada pela Autoridade da Concorrência ao Governo sobre mercado de combustíveis, após período de consulta pública
  

2003

• Recomendação nº 1/2003
  Prestação de serviços por Estabelecimentos de Ensino Superior em concorrência com os agentes económicos
  

• Recomendação nº 2/2003
  Recomendação sobre grandes superfícies
  

• Recomendação nº 3/2003
  Recomendação sobre controlo metrológico
  

• Recomendação nº 4/2003
  Recomendação relativa a infraestruturas públicas silares de armazenagem e secagem de cereais