Bem-Vindo ao SNEOC No seguimento da publicação do Regulamento n.º 120/2009, de 17 de Março de 2009, no Diário da República, 2.ª série, que aprova o Formulário de Notificação de Operações de Concentração de Empresas, que prevê o envio electrónico da notificação, foi concebida, para o efeito, a presente plataforma electrónica. Esta plataforma informática, designada SNEOC - Sistema de Notificação Electrónica de Operações de Concentração, desenvolvida e gerida pela Autoridade da Concorrência, em articulação com o seu sistema de gestão documental, visa agilizar o procedimento de controlo de operações de concentrações de empresas e constitui um primeiro passo para a sua desmaterialização. O SNEOC permitirá a submissão electrónica da notificação, bem como outras interacções no âmbito do procedimento de controlo de concentrações, designadamente a consulta de documentos on-line (notificação e respectivos anexos), o acompanhamento do workflow do processo, o envio de alertas automáticos em determinadas fases do processo (Ex: aviso de recepção, produção de efeitos, aviso de decisão) e o acesso à decisão pela Notificante. O presente sistema, de acordo com as melhores práticas aplicáveis ao desenvolvimento de plataformas desta natureza, garante comunicações seguras por HTTPS, encriptação de toda a documentação, assim como a confidencialidade de todos os documentos disponibilizados em área exclusiva de cada processo, utilizando uma dupla verificação de credenciais por Login e Certificado Digital. A Autoridade da Concorrência encontra-se confiante nas vantagens e potencialidades desta plataforma para a melhoria das interacções com os particulares, esperando que, no futuro, o SNEOC venha a integrar novas funcionalidades e a abranger outros actos, no âmbito do procedimento de controlo de concentrações. A notificação de uma operação de concentração através do SNEOC exige registo prévio. |
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Documentos
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Comunicado 11/2009 - Entrada em Funcionamento do SNEOC
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Formulário de Notificação de Operações de Concentração de Empresas- Regulamento n.º 120/2009, de 17 de Março de 2009 (versão pdf) |
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Formulário de Notificação de Operações de Concentração de Empresas- Regulamento n.º 120/2009, de 17 de Março de 2009 (versão word) |
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Regulamento n.º 120/2009 - Declaração de rectificação n.º 962/2009 (versão pdf) |
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