Plano de Actividades

O Plano de Actividades fixa os objectivos a desenvolver pela Autoridade da Concorrência no ano a que respeita e respectivos recursos afectos à concretização desses objectivos. De acordo com o artigo 39º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº10/2003, de 18 de Janeiro, do qual fazem parte integrante, publicam-se os documentos relativos aos dois últimos anos.