Pesquisa de Processos

Número do processo:
10
Nome do processo:
Servinoga / Novastiva*Agilima
Data de notificação:
2018-02-06
Data de produção de efeitos:
2018-02-06
Data de decisão:
2018-03-27
Descrição do processo:
A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela Servinoga S.L. ("Servinoga"), a empresa holding do grupo internacional Nogar, do controlo exclusivo sobre as empresas NOVASTIVA - Operações Portuárias Estiva Tráfego de Viana, Lda. ("Novastiva") e AGILIMA - Agentes de Navegação, Lda. ("Agilim"), em conjunto empresas "Adquiridas", mediante a aquisição da totalidade das ações representativas dos respetivos capitais sociais.

Companhias

Nome:
Servinoga S.L.
Descrição:
Sociedade holding do grupo internacional Nogar com atividades nos setores do armazenamento (frigorífico e não frigorífico), dos transportes rodoviários, das telecomunicações, do comércio de produtos alimentares e madeiras, do imobiliário e das energias renováveis, com um foco estratégico no setor da logística portuária. Em Portugal, o grupo desenvolve as atividades de movimentação portuária de carga e de agenciamento de navegação junto do Porto de Viana do Castelo, através da sua subsidiária Nogarport, prestando ainda serviços de trabalho portuário no referido porto, através da empresa Vianaport, Empresa de Trabalho Portuário, Lda. ("Vianaport"), na qual detém uma participação de 50% com a Novastiva.
Nome:
NOVASTIVA - Operações Portuárias Estiva Tráfego de Viana, Lda.
Descrição:
Sociedade comercial de direito português está licenciada para operar como empresa de estiva para todo o tipo de operações portuárias de movimentação de carga em Viana do Castelo. Atualmente desenvolve atividade exclusivamente no Porto de Viana do Castelo, realizando operações de movimentação de carga geral fracionada e sólida a granel. Indiretamente, através da participação que detém na Vianaport, a Novastiva está igualmente ativa no mercado da prestação de serviços de trabalho portuário no Porto de Viana do Castelo.
Nome:
AGILIMA - Agentes de Navegação, Lda.
Descrição:
Sociedade comercial de direito português está licenciada para prestar serviços de agenciamento de navegação em Portugal, operando atualmente e em exclusivo a partir do Porto de Viana do Castelo.

Notícias

Data:
2018-02-13
A Servinoga notifica a aquisição de controlo exclusivo sobre as sociedades Novastiva e Agilima.

(publicado Aviso no Jornal de Negócios, de 12 de fevereiro de 2018, e no Diário de Notícias, de 13 de fevereiro de 2018)

Data:
2018-03-27
O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração n.º 10/2018 - Servinoga / Novastiva*Agilima.

Em 27 de março de 2018, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados na presente decisão.

Documentos

Título Tipo Data
Anúncio 09-02-2018
Decisão pública 1ª fase 27-03-2018