Pesquisa de Processos

Número do processo:
12
Nome do processo:
Omega Pharma NV/GlaxoSmithKline
Data de notificação:
2012-03-26
Data de produção de efeitos:
2012-03-26
Data de decisão:
2012-04-19
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 26 de março de 2012, consiste na aquisição pela Omega Pharma NV ("OMEGA PHARMA"), do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos atualmente detidos pela empresa GlaxoSmithKline PLC, correspondentes a marcas de medicamentos não sujeitos a receita médica ("MNSRM"), a uma marca de medicamento sujeito a receita médica ("MSRM"), bem como aos direitos de propriedade intelectual e ao saber-fazer associados a essas marcas ("Ativos GSK").

Companhias

Nome:
Omega Pharma NV
Descrição:
é uma empresa Belga, ativa essencialmente na área dos produtos de saúde e cuidados pessoais sem necessidade de prescrição médica e medicamentos de venda livre. Em termos da sua gama de MNSRM, a OMEGA PHARMA foca a sua atividade em cinco áreas principais: (i) produtos dermatológicos, (ii) tosses e constipações, (iii) parasitas, (iv) clássicos (marcas tradicionais) e (v) marcas multi-locais (i.e, marcas locais com potencial internacional).
Nome:
ATIVOS GSK
Descrição:
são constituídos, entre outros, por 54 marcas de medicamentos detidas pela GSK, vendidas na Europa, os quais correspondem a um conjunto variado de categorias terapêuticas. Em Portugal, as marcas de medicamentos objeto da presente operação de concentração correspondem a uma marca de MSRM e a onze marcas de MNSRM.

Notícias

Data:
2012-04-02
A Omega Pharma NV ("OMEGA PHARMA") notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos atualmente detidos pela empresa GlaxoSmithKline PLC, correspondentes a marcas de medicamentos não sujeitos a receita médica ("MNSRM"), a uma marca de medicamento sujeito a receita médica ("MSRM"), bem como aos direitos de propriedade intelectual e ao saber-fazer associados a essas marcas ("Ativos GSK").

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 2 de abril de 2012)

Data:
2012-04-19
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 12/2012 - Omega Pharma/Ativos GSK

Em 19 de abril de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados.

Actividades

  • Produtos de higiene íntima
  • Laxante osmótico (03C2)
  • Analgésicos gerais para adultos (02A1)
  • Analgésicos gerais para uso pediátrico (02A2)
  • Soluções nasais salinas (01F1)
  • Remédios para inflamação de garganta (01C1)
  • Antialérgicos respiratórios e antialérgicos gerais (01E1)
  • Remédios para constipação ou gripe (01B1)
  • Descongestionantes nasais (01B2)
  • Analgésicos musculares tópicos (02E1)
  • Analgésicos musculares sistémicos (comprimidos) (02E2)
  • Medicamentos Anti-helmínticos (P1B)

Documentos

Título Tipo Data
Decisão pública 1ª fase 2012-04-19