Pesquisa de Processos

Número do processo:
15
Nome do processo:
José de Mello*Arcus/Brisa
Data de notificação:
2012-04-03
Data de produção de efeitos:
2012-04-03
Data de decisão:
2012-05-03
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 3 de abril de 2012, consiste na aquisição pelas sociedades José de Mello Investimentos, S.G.P.S., S.A ("JMI") e Arcus European Infrastructure Fund 1 LP ("ARCUS"), através da sociedade veículo Tagus Holding S.à.r.l. ("TAGUS"), do controlo conjunto sobre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. ("BRISA"), mediante uma oferta pública geral e obrigatória de aquisição de ações representativas do respectivo capital social.

Companhias

Nome:
José de Mello Investimentos, S.G.P.S., S.A
Descrição:
empresa detida pela José de Mello, S.G.P.S., S.A., holding do grupo José de Mello, ativo em vários sectores económicos, tais como o sector das infraestruturas rodoviárias, sector da saúde, tecnologias e energia;
Nome:
Arcus European Infrastructure Fund 1 LP
Descrição:
fundo de investimento, constituído de acordo com a lei inglesa sob a forma de limited partnership, vocacionado para investimentos no sector das infra-estruturas na Europa, detendo participações em empresas do sector do transporte ferroviário, concessões rodoviárias, portos, energia e telecomunicações;
Nome:
BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.
Descrição:
sociedade cotada na Euronext Lisboa, cujo objeto social consiste na construção, conservação e exploração de autoestradas e respetivas áreas de serviço, em regime de concessão, no estudo e realização de infraestruturas de equipamento social, bem como atividades complementares ou acessórias. Em Portugal, a BRISA detém participações em seis concessões rodoviárias e está presente no sector da prestação de serviços de pagamento electrónico de tarifas por utilização de autoestradas, através da Via Verde Portugal - Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, S.A..

Notícias

Data:
2012-04-12
As sociedades José de Mello Investimentos, S.G.P.S., S.A ("JMI") e Arcus European Infrastructure Fund 1 LP ("ARCUS") notificam a aquisição, através da sociedade veículo Tagus Holding S.à.r.l. ("TAGUS"), do controlo conjunto sobre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. ("BRISA"), mediante uma oferta pública geral e obrigatória de aquisição de ações representativas do respectivo capital social.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 12 de abril de 2012)

Data:
2012-05-03
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 15/2012 - José de Mello*Arcus/Brisa

Em 3 de maio de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes (i) da participação em concursos públicos para a adjudicação da exploração de autoestradas em regime de concessão; (ii) da exploração de autoestradas em regime de concessão; (iii) da construção e manutenção de infraestruturas; (iv) da prestação de serviços acessórios à exploração de autoestradas; e, (v) da prestação de serviços de inspeção técnica de veículos ligeiros e de veículos pesados; cuja exata delimitação pode ser deixada em aberto.

Actividades

  • Participação em concursos públicos para a adjudicação da exploração de autoestradas em regime de concessão
  • Exploração de autoestradas em regime de concessão
  • Construção e manutenção de infraestruturas
  • Prestação de serviços acessórios à exploração de autoestradas
  • Prestação de serviços de inspeção técnica de veículos ligeiros e de veículos pesadosrestação de serviços de inspeção técnica de veículos ligeiros e de veículos pesados

Documentos

Título Tipo Data
Decisão pública 1ª fase 2012-05-03