Pesquisa de Processos

Número do processo:
36
Nome do processo:
PTM / Siresp
Data de notificação:
2018-08-17
Data de produção de efeitos:
2018-08-17
Data de decisão:
2018-09-20
Descrição do processo:
A operação de concentração em causa consiste na aquisição de controlo exclusivo negativo pela PT Móveis, Serviços de Telecomunicações, SGPS, S.A. ("PTM") sobre a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A. ("Siresp").

Companhias

Nome:
PT Móveis, Serviços de Telecomunicações, SGPS, S.A.
Descrição:
Empresa detida pelo Grupo Altice Portugal, o qual é, por sua vez, detido pela Altice Europe N.V., uma empresa multinacional de cablagem, fibra, telecomunicações, conteúdos e media, com presença em três regiões - Europa Ocidental (França e Portugal), Israel e República Dominicana.
Nome:
SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A.
Descrição:
Empresa operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna que tem como missão a conceção, o fornecimento, a montagem, a construção, a gestão e a manutenção do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

Notícias

Data:
2018-08-24
A PTM notifica a aquisição do controlo exclusivo negativo sobre a Siresp.
Data:
2018-09-20
O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração n.º 36/2018 - PTM / Siresp.

Em 20 de setembro de 2018, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados em causa na operação.

Documentos

Título Tipo Data
Anúncio 24-08-2018