Pesquisa de Processos

Número do processo:
37
Nome do processo:
Altice Portugal/Cabovisão
Data de notificação:
2012-08-10
Data de produção de efeitos:
2012-08-10
Data de decisão:
2012-11-15
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada em 10 de Agosto de 2012, realizada em fevereiro de 2012, consiste na aquisição, através da Altice Portugal, S.A. (doravante "Altice Portugal"), pela Altice VII S.à.r.l. (doravante "Altice") e pela Codilink S.à.r.l. ("Codilink"), do controlo conjunto da sociedade Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. (doravante "Cabovisão"), mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do seu capital social.

Companhias

Nome:
Altice Portugal, S.A.
Descrição:
empresa pertencente ao Grupo Altice, dedicada à instalação, exploração, comercialização e assistência técnica de sistemas de transmissão de imagens e sinal televisivo por cabo; ao estabelecimento, gestão e exploração de infraestruturas e sistemas de telecomunicações, e à prestação de serviços de telecomunicações e de televisão, bem como à comercialização ou prestação de serviços multimédia ou audiovisuais através de transmissão de televisão por cabo ou outra.
Nome:
Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A.
Descrição:
empresa ativa no sector das comunicações eletrónicas em Portugal, oferecendo serviços de televisão por subscrição e de acesso fixo a Internet em banda larga, bem como serviços de telefonia fixa essencialmente a clientes residenciais, através da sua rede hibrida de cabo coaxial e de fibra ótica.

Notícias

Data:
2012-08-17
A Altice Portugal, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo da sociedade Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do seu capital social.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Jornal de Negócios, de 17 agosto de 2012)

Data:
2012-10-17
A Altice VII S.à.r.l. e a Codilink S.à.r.l., através da Altice Portugal, S.A., notificam a aquisição do controlo conjunto da sociedade Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do seu capital social.

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Jornal de Negócios, de 17 de outubro de 2012)

Data:
2012-11-15
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 37/2012 - Altice Portugal / Cabovisão

Em 15 de novembro de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos relevantes identificados.

Actividades

  • Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais
  • Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não residenciais
  • Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais
  • Serviços telefónicos destinados a números não geográficos publicamente disponíveis fornecidos num local fixo
  • Serviços de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
  • Serviços de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo de cada operador
  • Serviços de acesso à Internet em banda larga
  • Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais;
  • Grossista da conectividade com a Internet
  • Retalhista da televisão por subscrição

Documentos

Título Tipo Data
Anúncio 17-08-2012
Anúncio 17-10-2012
Decisão pública 1ª fase 15-11-2012