Pesquisa de Processos

Número do processo:
46
Nome do processo:
J. H. Ornelas / Ativos Monjardino
Data de notificação:
2012-10-17
Data de produção de efeitos:
2012-10-17
Data de decisão:
2013-02-07
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 17 de outubro de 2012, consiste na aquisição pela J. H. Ornelas & CA Sucessor Lda. (JHO), do controlo exclusivo sobre os ativos correspondentes aos direitos de fornecimento e exploração relativos a postos de abastecimento de combustíveis da sociedade José Monjardino, S.A. (Ativos Monjardino).

Companhias

Nome:
J. H. Ornelas & CA Sucessor Lda.
Descrição:
A JHO é uma empresa que integra o grupo Bensaude. Esta empresa dedica-se à importação, armazenagem e comercialização de produtos petrolíferos e seus derivados e atividades conexas nos Açores.
Nome:
José Monjardino, S.A.
Descrição:
correspondem aos direitos de operação de postos de abastecimento na Região Autónoma dos Açores (i) da propriedade da José Monjardino S.A., (ii) da propriedade de terceiros, mas explorados pela José Monjardino S.A. e aos direitos de abastecimento de postos de terceiros, operados por terceiros, que eram fornecidos pela José Monjardino S.A..

Notícias

Data:
2012-10-24
A J. H. Ornelas & CA Sucessor Lda. (JHO) notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre os ativos correspondentes aos direitos de fornecimento e exploração relativos a postos de abastecimento de combustíveis da sociedade José Monjardino, S.A. (Ativos Monjardino).

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Jornal de Negócios, de 24 de outubro de 2012)

Data:
2013-02-07
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 46/2012 - J. H. Ornelas / Ativos Monjardino

 

Em 07 de fevereiro de 2013, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º  10/2003, de 18 de janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.° da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado relevante da comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários em cada uma das ilhas de S. Miguel, Terceira, S. Jorge, Pico, Faial e Flores, ou em qualquer dos mercados identificados como relacionados.

Actividades

  • Comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários na ilha de S. Miguel
  • Comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários na ilha Terceira
  • Comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários na ilha de S. Jorge
  • Comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários na ilha do Pico
  • Comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários na ilha do Faial
  • Comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários na ilha das Flores

Documentos

Título Tipo Data
Anúncio 24-10-2012
Decisão pública 1ª fase 07-02-2013