Pesquisa de Processos

Número do processo:
47
Nome do processo:
Montepio Geral - Associação Mutualista / Finibanco Vida
Data de notificação:
2012-10-23
Data de produção de efeitos:
2012-11-13
Data de decisão:
2012-12-07
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 23 de outubro de 2012, consiste na aquisição pelo Montepio Geral - Associação Mutualista, Instituição Particular de Solidariedade Social, do controlo exclusivo do FiniBanco Vida - Companhia de Seguros, S.A., sociedade de que já detinha o controlo conjuntamente com a Mapfre Seguros Gerais, S.A..

Companhias

Nome:
Montepio Geral - Associação Mutualista, Instituição Particular de Solidariedade Social
Descrição:
é uma instituição particular de solidariedade social, que prossegue fins de auxílio recíproco, no interesse dos seus Associados, atuando no setor bancário e também na gestão de fundos de investimentos e de pensões, bem como no ramo dos seguros.
Nome:
FiniBanco Vida - Companhia de Seguros, S.A.
Descrição:
é uma sociedade que disponibiliza seguros do Ramo Vida, quer na vertente das coberturas de risco (associadas ou não a operações de crédito), quer na vertente de poupança e capitalização.

Notícias

Data:
2012-11-16
O Montepio Geral - Associação Mutualista, Instituição Particular de Solidariedade Social notifica a aquisição do controlo exclusivo do FiniBanco Vida - Companhia de Seguros, S.A., sociedade de que já detinha o controlo conjuntamente com a Mapfre Seguros Gerais, S.A..

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Jornal de Negócios, de 16 de novembro de 2012)

Data:
2012-12-07
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na ooperação de concentração 47/2012 - Montepio Geral / FinibancoVida

Em 7 de dezembro de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva (i) no mercado nacional dos seguros de poupança reforma, (ii) no mercado nacional dos seguros de riscos e rendas, e (iii) no mercado nacional dos seguros de capitalização.

Actividades

  • Seguros de poupança e reforma
  • Seguros de riscos e rendas
  • Seguros de capitalização

Documentos

Título Tipo Data
Anúncio 2012-11-16
Decisão pública 1ª fase 2012-12-07