Pesquisa de Processos

Número do processo:
48
Nome do processo:
BIC / BPN
Data de notificação:
2011-12-20
Data de produção de efeitos:
2011-12-20
Data de decisão:
2012-01-24
Descrição do processo:
A presente operação de concentração, notificada a 20 de Dezembro de 2011, consiste na aquisição pelo Banco BIC Português, S.A. (doravante BIC), da totalidade das acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S.A. (doravante BPN).

Companhias

Nome:
Banco BIC Português, S.A.
Descrição:
concentra as suas actividades em duas grandes linhas de negócios, i.e. a banca de empresas e como banco correspondente de bancos angolanos, estando igualmente presente no negócio de Particulares e Pequenos Negócios e Private Banking.
Nome:
Banco Português de Negócios, S.A.
Descrição:
é um banco com actividade em várias áreas de negócio do sector financeiro em Portugal, designadamente banca de retalho comercial (prestando serviços tanto a particulares como empresas).

Notícias

Data:
2011-12-23
O Banco BIC Português, S.A. (doravante BIC), notifica a aquisição da totalidade das acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S.A. (doravante BPN).

(publicado Aviso no Diário de Notícias e no Diário Económico, de 23 de Dezembro de 2011)

Data:
2012-01-24
O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 48/2011 - BIC/BPN

Em 24 de Jeniro de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados no sector da banca e no sector dos seguros.

Actividades

  • Depósitos à Ordem
  • Depósitos a Prazo
  • Crédito à Habitação
  • Crédito ao Consumo
  • Outros Créditos a Particulares
  • Crédito a Empresas
  • Emissão de cartões de débito
  • Emissão de Cartões de Crédito
  • Serviços de Apoio ao Comerciante para aceitação de cartões de débito e acquiring de cartões de crédito
  • Prestação de Serviços de Registo e Depósito de Valores Mobiliários Nacionais
  • Monetário interbancário
  • Cambial
  • Mediação de seguros

Documentos

Título Tipo Data
Decisão pública 1ª fase 24-01-2012