No seguimento da publicação do Regulamento n.º 120/2009, de 17 de Março de 2009, no Diário da República, 2.ª série, que aprova o Formulário de Notificação de Operações de Concentração de Empresas, que prevê o envio electrónico da notificação, foi concebida, para o efeito, a plataforma electrónica designada SNEOC - Sistema de Notificação Electrónica de Operações de Concentração.