Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

A proximidade da data de conclusão do processo de liberalização do sector postal, prevista para 31 de Dezembro de 2010, levou a Autoridade da Concorrência (AdC) a produzir uma avaliação da situação concorrencial do sector...

​A proximidade da data de conclusão do processo de liberalização do sector postal, prevista para 31 de Dezembro de 2010, levou a Autoridade da Concorrência (AdC) a produzir uma avaliação da situação concorrencial do sector e a emitir um conjunto de recomendações relevantes e oportunas, ao abrigo dos seus poderes de supervisão.

A proximidade da data de conclusão do processo de liberalização do sector postal, iniciado no final dos anos 90 do século XX, poderá implicar um aumento das questões de natureza concorrencial neste sector, à semelhança do verificado em outras indústrias de rede. Este facto motivou a Autoridade da Concorrência (AdC), seis meses antes da abertura total do mercado postal prevista na terceira Directiva Postal, a publicar o presente relatório.

Este relatório encontra-se estruturado em cinco principais áreas de análise. A primeira apresenta um enquadramento geral do sector, em termos da sua segmentação por produtos ou serviços, da sua cadeia de valor e do processo de liberalização. A segunda área de estudo é referente ao mercado português, em termos da sua evolução, segmentação por área reservada e área liberalizada, estrutura da oferta e nível de preços. Em terceiro lugar, são analisados os principais condicionalismos concorrenciais, designadamente os condicionalismos à entrada e à expansão que um potencial concorrente terá que enfrentar, distinguindo entre os condicionalismos legais e os condicionalismos naturais. Os comportamentos anti-concorrenciais típicos e que têm sido avaliados pela Comissão Europeia e por Autoridades Nacionais da Concorrência (ANC) dos diversos Estados-Membros constituem a quarta área de estudo. Por fim, são apresentadas as conclusões, incluindo a identificação de um conjunto de factores que poderão suscitar uma actuação no sentido de promover a existência de um level playing field que contribua para o desenvolvimento de uma concorrência mais efectiva no sector postal.

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