Relatório Final sobre Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores

O Relatório Final sobre as Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores teve como objectivo analisar as relações comerciais entre os grandes grupos retalhistas (GGR) e os seus fornecedores no sector da distribuição alimentar.
Este Relatório Final teve como objectivo analisar as relações comerciais entre os grandes grupos retalhistas (GGR) e os seus fornecedores no sector da distribuição alimentar, e abrangeu, na sua generalidade, o período compreendido entre os anos de 2000 e 2009.
 
Neste Relatório, a AdC apresenta um conjunto de Recomendações no sentido de promover uma cultura de concorrência, o equilíbrio e a transparência entre agentes económicos e uma actuação eficaz das entidades com responsabilidades na matéria.
 
Todas as Recomendações devem ser devidamente enquadradas no âmbito do debate sobre as questões agro-alimentares e da grande distribuição que tem vindo a ter lugar ao nível da União Europeia, nomeadamente no contexto dos trabalhos do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
 
As Recomendações incidem sobre várias áreas de actuação, das quais se destacam as seguintes: (i) Promover uma cultura de concorrência que permita aprofundar o processo de auto-regulação, através da reactivação do Código de Boas Práticas CIP/APED de 1997, ou da efectivação de um novo Código de Conduta, que contribua para melhorar as condições contratuais e/ou extracontratuais que regem as relações comerciais entre produtores e distribuidores; (ii) Analisar a oportunidade de regulamentar as práticas comerciais problemáticas no âmbito das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores, que não sendo enquadráveis no âmbito da legislação de concorrência ou do regime jurídico das PCR, também não se afiguram susceptíveis de resolução através da auto-regulação entre distribuidores e fornecedores; (iii) Reforçar a recolha, tratamento e difusão de informação estatística sobre preços ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, complementada pela correspondente informação estatística de quantidades, a fim de permitir um melhor conhecimento do assunto por todas as partes interessadas e uma eventual intervenção atempada das autoridades competentes na detecção de eventuais distorções da concorrência e/ou dos preços ao longo da cadeia de valor.