Revista C&R nº29

Ano VIII . n.º 29 - Jan/2017 a Mar/2017


 
Revista de concorrência e regulação N.º 29
 
 
ÍNDICE
 
DOUTRINA

Doutrina geral

Isabel Andrade / Joaquim Miranda Sarmento - Uma análise contratual às renegociações das PPP e concessões no setor das águas em Portugal
Nuno Cunha Rodrigues / Rui Guerra da Fonseca - O quadro da responsabilidade civil extracontratual das entidades reguladoras do setor financeiro
Tânia Luísa Faria - Direito da concorrência e big data: ponto da situação e perspetivas
Álvaro Silveira de Meneses - Leading the way through: the role of the European Central Bank as pendulum, shield and supervisor of the euro area

Dossier temático
Direito processual penal e probatório
Renzo Orlandi - "Operazione Mani Pulite" e seu contexto político, jurídico e constitucional
Antonieta Nóbrega - O jornalista assistente no processo penal português
Joana Geraldo Dias - A consagração de um novo paradigma na ordem jurídica: a divisão bipartida dos dados relativos às comunicações eletrónicas
Sónia Cruz Lopes - Interceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone

LEGISLAÇÃO
Legislação nacional

Legislação nacional de regulação - janeiro a março de 2017

JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência geral

Jurisprudência nacional de concorrência - janeiro a março de 2017
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - janeiro a março de 2017