Sofisticado cartel no sector do sal actuou durante oito anos provocando graves prejuízos aos consumidores e à indústria Autoridade aplica coima de 910 mil euros às empresas envolvidas

Após um processo de investigação levado a cabo pela Autoridade, ficou provada a existência de um cartel, que visou a repartição e fixação de quotas de mercado, a fixação directa de preços, e a repartição de clientela, que actuou durante, pelo menos, oito anos, no sector do sal.

O cartel envolveu quatro empresas cuja actividade é a refinação, higienização e distribuição de sal. Estas empresas representam entre 75% a 90% das vendas, em território nacional, de sal por grosso para fins alimentares e industriais. Realça-se que, enquanto matéria-prima para fins industriais, o sal tem uma importância económica assinalável para um elevado número de actividades económicas.O sal (cloreto de sódio, NaCl) é utilizado, por exemplo, na construção civil, no fabrico de vidro, em materiais de equipamento, na indústria química e na metalomecância

Este cartel esteve activo entre 1997 e 2005, de forma ininterrupta, e assumiu uma das formas mais sofisticadas deste tipo de acordo. Na sequência do processo, a Autoridade condenou a Vatel, que integra um grupo multinacional, a Salexpor, a Salmex e a Sociedade Aveirense de Higienização de Sal (Vitasal) numa coima total de 910 mil 728 euros.

Os acordos entre empresas com o objecto ou efeito de restringir a concorrência são proibidos e punidos à luz da legislação nacional e comunitária da concorrênciaVer Artigo 4.º da Lei n.º 18/2003 e Artigo 81.º do Tratado CE. A este tipo de infracçãoNos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 18/2003) é aplicável uma coima cujo limite máximo corresponde a 10% do volume de negócios das empresas envolvidas.

  1. O Processo

  2. Em Março de 2005, e na sequência de uma denúncia, a Autoridade abriu um inquérito. No decurso do processo, efectuou diversas diligências de investigação, omeadamente buscas, e deu às empresas envolvidas a possibilidade de exercerem no processo a respectiva defesa.

  3. Como funcionava o Cartel

  4. As empresas Vatel, Salexpor, Sociedade Aveirense de Higienização de Sal (Vitasal) e Salmex celebraram, em 1997, um acordo de fixação e manutenção das suas quotas no mercado da comercialização por grosso de sal para fins industriais e alimentares.

    O acordo estabelecia (i) a fixação e manutenção das quotas de mercado de cada empresa com base no histórico das vendas, (ii) um sistema de penalização ou compensação, conforme a empresa aumentasse ou diminuísse as vendas e (iii) um nível mínimo de preços, coordenando-se as empresas quanto aos preços de venda do sal e quanto às datas das subidas de preços.

    O modus operandi deste cartel era bastante elaborado, assentando na cristalização das quotas de mercado – o pacto obrigava a que as quotas relativas (quotas entre as empresas envolvidas) se mantivessem inalteradas entre si, independentemente de qualquer alteração no mercado do sal.

    O cartel estabelecia igualmente que se alguma empresa ultrapassasse a quota de mercado estabelecida, esta teria de compensar as restantes. A compensação era paga em dinheiro, ou através de encomendas feitas pela empresa que aumentava a quota à que estivesse a vender menos.

    Para prosseguir este objectivo foi criado um sistema em que as empresas trocavam informação mensal sobre os volumes de vendas o que lhes permitia monitorizar, constantemente, o mútuo cumprimento e os desvios ao acordo. No processo ficou provado que as empresas se encontravam regularmente e trocavam informação comercial, sensível e fundamental, inclusive relativas a preços, clientes e concorrentes. Só entre Maio de 2000 e Janeiro de 2005, as empresas participantes no cartel reuniram, pelo menos, 15 vezes.

    Em 27 de Janeiro de 2005 as arguidas decidiram o fim do cartel, efectuando um acerto de contas final relativo ao pagamento das últimas compensações.

  5. O dano potencial do cartel

  6. A teoria económica é clara quanto ao impacto nefasto de um acordo horizontal entre empresas restritivo da concorrência (cartel). Ao disporem de um conhecimento perfeito do comportamento das outras empresas participantes no cartel, as empresas repartem os clientes, cristalizam situações adquiridas e privam os clientes da possibilidade real de beneficiar de condições mais favoráveis que lhes seriam oferecidas num mercado em normal funcionamento.

    Os danos resultam, sobretudo, da redução da oferta no mercado e da manutenção de preços artificialmente elevados, com a perda de bem-estar social e consequente a transferência (ilícita) de rendimento dos consumidores para as empresas participantes no cartel.

    Segundo um cálculo efectuado pela Autoridade, estima-se em 5,6 milhões de euros o potencial impacto negativo do cartel para os consumidores, indústria e empresas concorrentes, apenas no período entre 1998 e 2004.

  7. A decisão da Autoridade

Ao celebrarem e executarem um acordo com o objecto e o efeito de impedir, restringir ou falsear, de forma sensível, a concorrência através da repartição e fixação de quotas de mercado no mercado do sal, da fixação directa de preços, da repartição de clientela e da definição conjunta de condições comerciais, as arguidas cometeram uma infracção ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 18/2003 e violaram o n.º 1 do artigo 81.º do Tratado CE.

A infracção cometida pelas arguidas é uma infracção de muito elevado grau de gravidade e de dano económico. Assim, a Autoridade condenou as empresas ao pagamento de uma coima total de 910 mil 728 euros, assim repartida,

  • Vatel – uma coima de €544.672,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois euros);
  • Salexpor – uma coima de €225.347,00 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete euros);
  • Sociedade Aveirense de Higienização de Sal - uma coima de €109.149,00 (cento e nove mil, cento e quarenta e nove euros);
  • Salmex – Sociedade Refinadora de Sal, uma coima de €31.560,00 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta euros).


No cálculo das coimas, foram ponderados, entre outros elementos, a colaboração prestada à Autoridade a situação económica de cada arguida. A título de sanção acessória, por a gravidade da prática o justificar, a Autoridade ordenou ainda às arguidas que façam publicar a versão integral da presente decisão na II.ª Série do Diário da República e a parte decisória, nos termos e conforme cópia que lhes será comunicada, num jornal de expansão nacional.

Da decisão da Autoridade da Concorrência cabe recurso judicial nos termos da leiNos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 18/2003, das decisões proferidas pela Autoridade da Concorrência que determinem a aplicação de coimas ou de outras sanções previstas na lei cabe recurso para o Tribunal do Comércio com efeito suspensivo.


(Comunicado nº 17/2006)