Tribunal da Concorrência confirma decisão da AdC de condenação da Sport TV

Comunicado 08 /2014

Tribunal da Concorrência confirma decisão da AdC de condenação da Sport TV

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou hoje a decisão da Autoridade da Concorrência de condenação da Sport TV por abuso de posição dominante praticado durante mais de seis anos no mercado nacional de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium.

Em 2013, a Autoridade da Concorrência condenou a Sport TV ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros, por aplicar um sistema de remuneração discriminatório nos contratos de distribuição dos canais de televisão Sport TV, celebrados entre esta empresa e as empresas operadoras dos serviços de televisão por subscrição.

Na sentença de hoje, o Tribunal da Concorrência confirmou que a Sport TV abusou da posição dominante que detém no mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium, em prejuízo da concorrência e dos consumidores, mas reduziu o montante da coima para 2,7 milhões de euros.

A decisão da AdC concluiu uma investigação iniciada em julho de 2010, na sequência de uma denúncia apresentada pela Cabovisão – Televisão por Cabo S.A. contra o modelo remuneratório que vigorou na Sport TV entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011.

A investigação da AdC deu como provado que a Sport TV, ao longo desse tempo, aplicou condições discriminatórias relativamente a prestações equivalentes em relação ao fornecimento de serviços idênticos a operadores de televisão por subscrição que concorrem entre si.

A sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

4 de junho de 2014