Consulta pública a Linhas de Orientação para Análise Económica de Operações de Concentração Horizontais

Consulta pública a Linhas de Orientação para Análise Económica de Operações de Concentração Horizontais
 
A Autoridade da Concorrência (AdC) submeteu a consulta pública o Projeto de Linhas de Orientação para a Análise Económica de Operações de Concentração Horizontais, no dia 1 de fevereiro de 2013. A consulta pública, cuja duração era de 3 meses, terminou a 2 de maio de 2013.
Na sequência do lançamento da consulta pública, a AdC promoveu uma discussão informal com reputados académicos da área de economia industrial com o propósito de promover a visibilidade do documento e sensibilizar para a pertinência da receção de comentários ao projeto.
A AdC ponderou as sugestões recebidas neste âmbito e procedeu a alguns ajustamentos no Projeto que contribuíram para melhorar a clareza e assertividade do documento. Para além destes ajustamentos, foram ainda efetuadas algumas alterações pontuais ao texto, para tornar a sua leitura mais fácil e mais direta.
No tempo entretanto decorrido, a AdC testou a adequabilidade e completude do Projeto no âmbito dos processos de análise de operações de concentração, tendo concluído que o documento proporciona uma orientação polivalente para os desafios que se colocam na análise de operações de concentração.
Na sequência da boa experiência interna na utilização e recurso ao documento na análise de operações de concentração, atualizaram-se as referências à prática decisória nacional com decisões entretanto adotadas que beneficiaram inequivocamente das Linhas de Orientação para a Análise Económica de Operações de Concentração Horizontais, que agora se publicam na sua versão final.

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