Consulta pública ao Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros

​Consulta pública ao Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros

 

A Autoridade da Concorrência lança em consulta pública o relatório que identifica os principais constrangimentos à concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista e apresenta um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência neste setor.

 

A emergência de novas formas de contratação de serviços de transporte de passageiros, nomeadamente através de plataformas eletrónicas tornou premente uma revisão do quadro regulatório aplicável, de forma a assegurar uma igualdade de oportunidades entre os diferentes prestadores, salvaguardadas as especificidades do tipo de prestação de serviço em causa.

 

No relatório, a Autoridade da Concorrência destaca um conjunto de princípios que devem ser observados na revisão regulamentar e apresenta recomendações específicas que visam ultrapassar os constrangimentos identificados para, dessa forma, contribuir para uma maior concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista, promovendo uma maior oferta e qualidade na prestação do serviço.

 

Todos os interessados em participar nesta consulta pública devem enviar os comentários ou sugestões à AdC até ao dia 9 de setembro de 2016, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@concorrencia.pt ou para o endereço postal: Avenida de Berna, n.º 19, 1050-037 Lisboa.

 

Os resultados da consulta pública serão publicados na página de internet da Autoridade da Concorrência