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Consulta pública ao Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
20-07-2016
2016
Consulta pública ao Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
A Autoridade da Concorrência lança em consulta pública o relatório que identifica os principais constrangimentos à concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista e apresenta um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência neste setor.
A emergência de novas formas de contratação de serviços de transporte de passageiros, nomeadamente através de plataformas eletrónicas tornou premente uma revisão do quadro regulatório aplicável, de forma a assegurar uma igualdade de oportunidades entre os diferentes prestadores, salvaguardadas as especificidades do tipo de prestação de serviço em causa.
No relatório, a Autoridade da Concorrência destaca um conjunto de princípios que devem ser observados na revisão regulamentar e apresenta recomendações específicas que visam ultrapassar os constrangimentos identificados para, dessa forma, contribuir para uma maior concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista, promovendo uma maior oferta e qualidade na prestação do serviço.
Todos os interessados em participar nesta consulta pública devem enviar os comentários ou sugestões à AdC até ao dia 9 de setembro de 2016, para o endereço de correio eletrónico
consultapublica@concorrencia.pt
ou para o endereço postal: Avenida de Berna, n.º 19, 1050-037 Lisboa.
Os resultados da consulta pública serão publicados na página de internet da Autoridade da Concorrência
Documentos Associados
Título
Tipo
Tamanho
Comunicado 15/2016 - AdC apresenta Recomendações para o Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros com Motorista
.pdf
334 Kb
Relatorio Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
.pdf
1 Mb
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