Sistema Europeu da Concorrência

O Regulamento (CE) n.º 1/2003 [hiperligação para página AdC e os sistemas da concorrência/ legislação / europeia] implementou o processo de modernização da aplicação das regras europeias de concorrência, constantes dos artigos 101.º e 102.º TFUE.
Na sequência da descentralização assim operada, as autoridades nacionais de concorrência nacionais e a Comissão Europeia têm responsabilidade paralela para a aplicação daquelas regras em estreita cooperação, num quadro da Rede Europeia de Concorrência: [hiperligação: A Adc e os Sistemas da Concorrência > Sistema Europeu da Concorrência > Rede Europeia da Concorrência – ECN]
 



Para além da cooperação no âmbito da ECN, a AdC é membro da Associação de Autoridades de Concorrência Europeias ECA [hiperligação: A Adc e os Sistemas da Concorrência > Sistema Europeu da Concorrência > ASSOCIAÇÃO DE Autoridades de Concorrência Europeias – ECA]
 



Estabelece também relações bilaterais com entidades homólogas europeias [hiperligação para página AdC_ Sistema Internacional da Concorrência/Cooperação Institucional Bilateral]