Cooperação a Nível Europeu no Âmbito do Controlo de Concentrações de Empresas

A cooperação entre as autoridades de concorrência da União Europeia incide também sobre o controlo de concentrações de empresas. Assim, encontra-se prevista no Regulamento do Conselho (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20.1.2004, relativo ao controlo de concentrações de dimensão europeia, a participação das autoridades nacionais da concorrência nos trabalhos do Comité Consultivo em matéria de Concentração de Empresas.

O Comité Consultivo é composto por representantes de cada autoridade de concorrência dos Estados-Membros. Nas reuniões do Comité Consultivo, para além da discussão de casos individuais em matéria de concentração de empresas, podem ser debatidas iniciativas legislativas no âmbito do controlo de concentrações de empresas.​