Rede Europeia da Concorrência (ECN)

A AdC é membro da Rede Europeia da Concorrência, conhecida por Rede ECN (European Competition Network), que reúne as autoridades de concorrência dos 27 Estados-Membros e a Comissão Europeia.

A Rede ECN iniciou a sua actividade em 2004, com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1/2003, e visa assegurar uma aplicação eficaz e coerente do direito da concorrência em todo o espaço da União Europeia, através de mecanismos de cooperação diversificados.

A Rede ECN é um fórum de discussão sobre política de concorrência que enquadra a cooperação entre os seus membros na aplicação coerente dos artigos 101º e 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), fomentando uma cultura comum de concorrência na União Europeia.

Para além da cooperação no âmbito da Rede ECN, a cooperação a nível europeu incide também sobre o controlo de operações de concentração de empresas e os auxílios de Estado.

Os princípios fundamentais de funcionamento da Rede ECN encontram-se estabelecidos nos seguintes documentos: