Rede Internacional da Concorrência (ICN)

​A Rede Internacional da Concorrência (ICN), fundada em 2001, reúne mais de uma centena de autoridades nacionais da concorrência e peritos não governamentais, com vista à promoção da cooperação e convergência para uma aplicação mais eficaz das regras da concorrência, em benefício dos consumidores e das empresas.

A AdC é membro da ICN, contribuindo activamente para todos os grupos de trabalho: advocacy, agency effectiveness, cartels, mergers e unilateral conduct. A AdC participa ainda nos workshops e conferências da ICN, tendo organizado em 2008 o ICN Cartel Workshop.

No âmbito dos trabalhos da ICN as Autoridades da Concorrência e os restantes participantes desenvolvem consensos e plataformas de convergência sobre os princípios aplicáveis às políticas de concorrência, que tomam a forma de recomendações de boas práticas (“good practices”), sem carácter vinculativo.

Peritos não governamentais

No âmbito dos trabalhos desenvolvidos na rede ICN, os seus membros têm vindo a colaborar com peritos não governamentais (“non-governmental advisors” ou NGA), como por exemplo advogados, académicos e representantes de organizações internacionais e de associações comerciais e de consumidores. Esta estrutura visa promover a interacção entre participantes tanto do sector público como do sector privado na elaboração dos projectos da ICN, beneficiando o trabalho final da contribuição de um vasto leque de stakeholders.

Conferência Anual da ICN em Portugal no ano 2017

Em 2017, a AdC organizou a Conferência Anual da ICN, que decorreu no Porto, entre os dias 10 e 12 de maio, e reuniu cerca de 600 representantes de alto nível de autoridades de concorrência mais uma centena de jurisdições e organizações internacionais (OCDE, Comissão Europeia, Banco Mundial, UNCTAD, entre outras), tendo contado com a presença da Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.
Mais Informação na página do evento: https://icn2017.concorrencia.pt


Tradução para português de documentos de trabalho publicados pela ICN:

No sentido de fomentar e facilitar a partilha de boas práticas em matéria de promoção e defesa da concorrência, a AdC lançou um projeto de tradução para português dos principais documentos de trabalho publicados pela ICN.

Alguns dos documentos já disponíveis em português:


O catálogo completo dos documentos de trabalho em inglês pode ser consultado na página da ICN.