Processos em Curso

Número do processo:
39
Nome do processo:
RUBIS / Ativos Repsol
Data de notificação:
2017-09-21
Data de produção de efeitos:
2017-09-21
Descrição do processo:
A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela RUBIS II Distribuição Portugal, S.A. ("Rubis"), mediante trespasse de estabelecimento comercial e transmissão de ações e quotas, dos ativos que constituem parte do negócio de distribuição de GPL da Repsol Gás Portugal, S.A. ("Ativos Repsol"), nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Companhias

Nome:
RUBIS II Distribuição Portugal, S.A.
Descrição:
Sociedade portuguesa do Grupo Rubis, indiretamente detida pela Rubis SCA, sociedade cotada na bolsa de Paris. Em Portugal, o grupo Rubis controla a Rubis Energia Portugal, S.A., e a Sodigás - Sociedade de Distribuição de Gás, S.A., sociedades que se dedicam à importação e distribuição, incluindo a granel e a retalho, de quaisquer produtos petrolíferos e derivados, bem com às respetivas atividades auxiliares ou acessórias, e também à importação, exportação, tratamento, negociação e revenda dos mesmos produtos.
Nome:
Ativos Repsol
Descrição:
Constituem parte do negócio de distribuição de GPL da Repsol Gás Portugal, S.A., nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Notícias

Data:
2017-09-28
A Rubis notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre um conjunto de ativos da Repsol Gás.

(publicado Aviso no Jornal de Negócios em 29/09/2017 e no Diário de Notícias em 02/10/2017)

Data:
2018-01-22
O Conselho da AdC adotou uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração 39/2017 - RUBIS / Ativos Repsol.

Em 22 de janeiro de 2018, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da sua competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de passagem a investigação aprofundada à operação de concentração, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma suscita sérias dúvidas, à luz  dos elementos recolhidos, e em atenção aos critérios definidos no artigo 41.º, quanto à sua compatibilidade com o critério estabelecido no n.º 3 do artigo 41.º do mesmo diploma, no que respeita aos mercados relevantes identificados.

Documentos

Título Tipo Data
Anúncio 28-09-2017