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Recomendações e Pareceres
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Recomendação aos operadores móveis nacionais sobre os preços de originação de chamadas para números não geográficos
03-02-2012
Recomendação n.º 3 da Autoridade da Concorrência, no âmbito do PRC n.º 1/2009, relativa ao SIGOU
24-10-2011
Parecer solicitado pelo ICP-ANACOM, nos termos do art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, relativo ao mercado 7 da Recomendação II
01-01-2010
Parecer solicitado pelo ICP-ANACOM, nos termos do art.º 61.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, relativo aos mercados 6 e 8 da Recomendação II
01-01-2010
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