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Recomendações e Pareceres
Categoria
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2016
Pareceres
Recomendações
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Parecer da AdC sobre o Relatório “Reforma do Modelo de Supervisão Financeira”
19-04-2018
Documentos Associados
Título
Tipo
Tamanho
Relatório Reforma do Modelo de Supervisão Financeira - comentários AdC Dez2017
.pdf
670 Kb
Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
28-12-2016
Recomendação relativa à gestão dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
27-10-2016
AdC recomenda ao Governo harmonização do IVA dos serviços de acupunctura
29-06-2016
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