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Recomendações e Pareceres

Recomendação da Autoridade da Concorrência relativa à regulamentação do acesso à profissão, ao uso do título profissional e à cédula profissional a que estão sujeitos os profissionais de Terapêuticas Não Convencionais

31-05-2019

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Recomendação sobre Terapêuticas Não-Convencionais	.pdf	451 Kb

Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023

30-04-2019

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Comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023	.pdf	140 Kb

Parecer sobre a Reforma da Supervisão Financeira

30-04-2019

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Parecer sobre a Reforma da Supervisão Financeira	.pdf	568 Kb

Parecer à Proposta de Revisão Regulamentar para o Novo Período de Regulação do Gás Natural

21-03-2019

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Parecer à Proposta de Revisão Regulamentar para o Novo Período de Regulação do Gás Natural	.pdf	607 Kb