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Recomendações e Pareceres
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2016
Pareceres
Recomendações
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Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
28-12-2016
Recomendação relativa à gestão dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
27-10-2016
AdC recomenda ao Governo harmonização do IVA dos serviços de acupunctura
29-06-2016
Parecer relativo ao pacote legislativo do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE)
28-06-2016
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