Organização

Criada pelo DL 10-2003 de 18/01/2003, a AdC é uma pessoa colectiva de direito público, de natureza institucional, dotada de património próprio e de autonomia administrativa e financeira.

Segundo a sua Lei Orgânica, são órgãos da AdC, o Conselho e o Fiscal Único.

O Conselho é o órgão máximo da AdC, responsável pela aplicação da legislação de promoção e defesa da concorrência, bem como pela direcção dos respectivos serviços, nos termos definidos nos Estatutos da Autoridade da Concorrência.

Nos termos dos Estatutos que entraram em vigor em 2014, os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, após audição da comissão competente da Assembleia da República, a pedido do Governo, que deve ser acompanhado de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública relativa à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimento aplicáveis.


O Conselho da AdC é composto pela presidente Dra. Margarida Matos Rosa e por dois vogais, Dr. Nuno Rocha de Carvalho e Dra. Maria João Melícias .
A Presidente da AdC iniciou funções a 28 de novembro de 2016. O vogal Dr. Nuno Rocha de Carvalho tomou posse a 16 de setembro de 2013, enquanto a vogal Dra. Maria João Melícias foi nomeada a 12 de maio de 2014.

O Fiscal Único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade e economia da gestão financeira e patrimonial da AdC. É nomeado por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas da economia e das finanças, após consulta ao Conselho.

A CFA – Cravo Fortes Antão & Associados, S.R.O.C. Lda, representada pelo Dr. João Paulo Mendes Marques desempenha essas funções.,

Apresenta-se de seguida o Organigrama atual da AdC.