Recrutamento em regime de mobilidade

O recrutamento em regime de mobilidade materializa-se com o recurso a pessoal com vínculo à Administração Pública e a empresas públicas ou privadas.

Estando a Autoridade da Concorrência excluída do âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento de pessoal com relação jurídica de emprego público concretiza-se com a celebração de acordo de cedência de interesse público nos termos do artigo 241.º e seguintes daquela Lei.

O pessoal recrutado a empresas públicas ou privadas exerce funções na Autoridade da Concorrência em regime de comissão de serviço (cargos dirigentes) ou cedência ocasional, em ambas as situações, nos termos do Código do Trabalho.

Em regra, o recrutamento dos candidatos é efetuado através de consulta à Bolsa de Emprego Público (BEP) por “pesquisa de pedidos de mobilidade” ou/e em resposta a Aviso de Recrutamento publicado nesta página e eventualmente em órgão de imprensa de expansão nacional.