A situação concorrencial no sector das farmácias, Relatório Final para a Autoridade da Concorrência (AdC), CEGEA (Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada), Universidade Católica Portuguesa

Este Relatório foi produzido em resposta a uma solicitação da AdC para que se estudasse a situação concorrencial no sector das farmácias.

Este Relatório foi produzido em resposta a uma solicitação da AdC para que se estudasse a situação concorrencial no sector das farmácias. Em particular, foi solicitado que, à luz da Lei da Concorrência, a análise dos custos e benefícios associados ao enquadramento normativo do sector e, se apropriado, fossem recomendadas alterações.

Em síntese, o Relatório conclui que: analisando o enquadramento normativo da actividade das farmácias na Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Irlanda e Reino Unido, verifica-se que as soluções adoptadas apresentam grande diversidade. Frequentemente, essas soluções são menos restritivas da concorrência do que as que vigoram no nosso país, sem que tal pareça acarretar inconvenientes em termos de saúde pública.

Por outro lado, uma análise quantitativa do sector em Portugal permite concluir que a adopção de normas menos restritivas em matéria de abertura de novas farmácias e prática de descontos traria vantagens em termos de gastos dos consumidores e cobertura farmacêutica do território. Em face desta avaliação, e nomeadamente das considerações supra referidas, foi feito um conjunto de oito recomendações.

Após um Sumário Executivo e uma Introdução (Capítulo 1), o Relatório caracteriza em detalhe o sector farmacêutico em Portugal e em outros países europeus (Capítulo 2). Esta caracterização é seguida do enquadramento normativo da venda a retalho de medicamentos (Capítulo 3) e da sua avaliação para elaboração das Recomendações e de um conjunto de Indicadores (Capítulo 4). Em Anexo, descreve-se a forma de regulação do mercado distribuidor de medicamentos nos países do benchmark, a saber a Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Irlanda e Reino Unido (Anexo I) e a análise econométrica do impacto de alterações no enquadramento normativo do sector em Portugal (Anexo II).