AdC insiste na condenação de cartel das moageiras

A Autoridade da Concorrência emitiu uma nova decisão que condena 11 empresas de moagem de farinha a coimas de cerca de 9 milhões de euros por concertação de preços, em prejuízo dos consumidores.

Uma primeira decisão neste sentido, emitida em 2005, envolvendo as mesmas 11 empresas, foi anulada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa em Fevereiro de 2008, em consequência de anulação de acto prévio, por alegadas irregularidades processuais.

A Autoridade da Concorrência não poderia aceitar uma ausência de sanção por questões meramente processuais de uma das práticas mais agressivas da concorrência e que afecta o preço ao consumidor de um bem de consumo essencial.

Assim, o Conselho da AdC refez o processo no sentido do reforço da solidez da apreciação jurídica efectuada e confirmou a infracção ao disposto no artigo 4º, nº1, da Lei da Concorrência, pelas empresas moageiras, por levarem a cabo uma prática concertada tendo como objecto a fixação de preços.

O objectivo de conferir uma maior consistência ao tratamento jurídico dos processos tem sido, aliás, definido como uma das prioridades do actual conselho da AdC.

De igual modo, o combate aos cartéis, uma das práticas mais lesivas da concorrência é, em si mesmo, uma prioridade para a AdC, que actuará com firmeza sempre que detectar indícios de ilícitos concorrenciais.

As empresas condenadas a coimas no valor total de € 8.935.983,58 (oito milhões novecentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e três euros e cinquenta e oito cêntimos) são as seguintes:

  • Cerealis - Produtos Alimentares e Cerealis - Moagens, ao pagamento de uma coima no valor de € 4.768.906,05 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil novecentos e seis euros e cinco cêntimos)
  • Moagem Ceres - A. Figueiredo & Irmão, ao pagamento de uma coima no valor de € 1.277.844,00 (um milhão duzentos e setenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro euros)
  • Granel - Moagem de Cereais, ao pagamento de uma coima no valor € 1.141.991,24 (um milhão cento e quarenta e um mil novecentos e noventa e um euros e vinte e quatro cêntimos)
  • Germen - Moagem de Cereais, ao pagamento de uma coima no valor € 1.355.001,60 (um milhão trezentos e cinquenta e cinco mil e um euros e sessenta cêntimos)
  • Eduardo e Artur Grilo Pereira, ao pagamento de uma coima no valor € 36.871,89 (trinta e seis mil oitocentos e setenta e um euros e oitenta e nove cêntimos)
  • Farlis - Fábrica de Farinhas do Lis, ao pagamento de uma coima no valor € 78.497,61 (setenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete euros e sessenta e um cêntimos)
  • Abranches & Filhos, Lda., ao pagamento de uma coima no valor de € 94.157,81 (noventa e quatro mil cento e cinquenta e sete euros e oitenta e um cêntimos)
  • Carneiro, Campos & Companhia, ao pagamento de uma coima no valor de € 58.245,97 (cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco euros e noventa e sete cêntimos)
  • Catelas & Teorgas, ao pagamento de uma coima no valor de € 14.119,57 (catorze mil cento e dezanove euros e cinquenta e sete cêntimos)
  • Pitorro - Moagem de Cereais, ao pagamento de uma coima no valor de € 110.347,84 (cento e dez mil trezentos e quarenta e sete euros e oitenta e quatro cêntimos)

A investigação da AdC concluiu que entre Dezembro de 2000 e Setembro de 2004, as empresas agora condenadas praticaram aumentos uniformes e concertados no preço da farinha, no que respeita aos valores dos aumentos, data da comunicação dos novos preçários aos clientes e entrada em vigor dos mesmos.

Dada a importância de que se reveste para o consumidor o mercado do pão, tanto a montante, no sector das moagens, como a jusante, na indústria da panificação, a Autoridade da Concorrência tem prestado sempre muita atenção a este sector.

Um outro exemplo desta preocupação resultou na decisão da Autoridade da Concorrência de Dezembro de 2008 que condenou a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL), igualmente por uma infracção ao artigo 4º, da Lei nº18/2003, de 11 de Junho. Em concreto, a AIPL adoptou uma decisão de associação de empresas com o objecto de impedir, restringir ou falsear a concorrência, através da troca de informações sobre preços, sendo-lhe aplicada uma coima no valor de € 1.177.429,30 (um milhão cento e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e nove euros e trinta cêntimos)

(Comunicado nº 12/2009)