Autoridade da Concorrência condena sete escolas de condução do Funchal por concertação de preços

​A Autoridade da Concorrência condenou sete escolas de condução do Funchal por terem concertado os preços do ensino da condução de veículos ligeiros; entre Dezembro de 2007 e Março de 2008. As empresas, condenadas em coimas no valor total de € 9.865,40 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco euros e quarenta cêntimos), são as seguintes:

  1. Escola de Condução Francisco Pereira, Lda., em coima no valor de 1.911,54 (mil novecentos e onze euros e cinquenta e quatro cêntimos);
  2. Manuel Rodrigues, Lda., em coima no valor de € 862,19 (oitocentos e sessenta e dois euros e dezanove cêntimos);
  3. Escola de Condução Infante, Lda., em coima no valor de € 1.826,33 (mil oitocentos e vinte e seis euros e trinta e três cêntimos);
  4. Escola de Condução do Estreito, Lda., em coima no valor de € 684,07 (seiscentos e oitenta e quatro euros e sete cêntimos);
  5. Alfredo Camacho, Lda., em coima no valor de € 1.030,28 (mil e trinta euros e vinte e oito cêntimos);
  6. SMTZ – Ensino da Condução Automóvel, Lda., em coima no valor de € 2.731,36 (dois mil setecentos e trinta e um euros e trinta e seis cêntimos); e
  7. Fernandes Ramos & Nóbrega, Lda., em coima no valor de € 819,64 (oitocentos e dezanove euros e sessenta e quatro cêntimos).

O processo teve origem numa denúncia anónima, no início de 2008, indicando um aumento generalizado dos preços praticados pelas escolas de condução na cidade do Funchal para o ensino da condução de veículos da categoria B (ligeiros).

No seguimento da investigação realizada, a Autoridade da Concorrência verificou que, para além de não existir, de um ponto de vista económico, uma explicação plausível para os aumentos simultâneos de preços, foram estabelecidos contactos entre as empresas envolvidas com o objectivo de concertar os preços no sentido do aumento.

Em consequência desses contactos, os preços do ensino de condução de veículos ligeiros nas sete escolas referidas foram aumentados concertadamente em dois momentos, Janeiro de 2008 e Março de 2008, para valores que ultrapassaram o dobro dos verificados em Dezembro de 2007.

As empresas envolvidas retiraram claras vantagens dos acordos em causa, reduzindo a incerteza quanto ao comportamento futuro dos concorrentes em termos de preços, alterando assim, pela troca de informação, as condições concorrenciais do mercado quanto à conduta comercial de cada uma das empresas participantes e pelo aumento dos preços, obtendo um maior benefício, com prejuízo dos consumidores.

A Autoridade da Concorrência deu, assim, como provada a violação do artigo 4.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (Lei da Concorrência), uma vez que as empresas referidas participaram numa prática concertada que teve como objecto e efeito impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência.

No caso concreto, a Autoridade da Concorrência atendeu, na determinação da medida da coima, para além dos critérios listados no artigo 44.º da Lei da Concorrência, ao facto de as empresas envolvidas serem empresas de pequena dimensão (em termos de volume de vendas e número de trabalhadores) e operarem num mercado caracterizado pela insularidade, como é o caso da cidade do Funchal, localizada na Região Autónoma da Madeira.

Da Decisão da Autoridade da Concorrência cabe recurso para o Tribunal do Comércio de Lisboa.

Lisboa, 17 de Junho de 2011