Autoridade da Concorrência envia comunicação de acusações a 15 instituições bancárias por suspeita de prática anticoncorrencial

Comunicado 11/2015
 
Autoridade da Concorrência envia comunicação de acusações a 15 instituições bancárias por suspeita de prática anticoncorrencial
 
A AdC confirma ter adotado Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra quinze instituições bancárias, por suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. Esta prática, em alguns casos, terá durado cerca de 11 anos e incidido sobre informações não publicas, designadamente, intenções de alteração de spreads. 
 
O intercâmbio de informações sensíveis constitui uma prática anticoncorrencial quando é apto a permitir às empresas tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta dos seus concorrentes, o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado, assim impedindo os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência acrescido que existiria na ausência de tal intercâmbio.
  
A Autoridade da Concorrência salienta que a adoção de uma comunicação de acusações não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer.
 
A Nota de Ilicitude foi adotada a 29 de maio de 2015.
 
A investigação encontra-se em segredo de justiça até à decisão final.