Boas Práticas para a cooperação entre as Autoridades Nacionais de Concorrência da UE no controlo de operações de concentração adoptadas pelos Directores-Gerais das Autoridades da Concorrência membros da Rede Europeia de Concorrência (ECN)

No passado dia 8 de Novembro de 2011, foi adoptado pelos Directores-Gerais das Autoridades da Concorrência membros da Rede Europeia de Concorrência (ECN – European Competition Network) o documento “Boas Práticas para a cooperação entre as Autoridades Nacionais de Concorrência da UE no controlo de operações de concentração”.

O documento de Boas Práticas resulta do trabalho conjunto desenvolvido pelas Autoridades Nacionais de Concorrência (ANCs) dos 27 Estados-Membros da União Europeia e pela Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP), no âmbito do EU Merger Working Group, e visa a melhor cooperação entre as ANCs na análise de operações de concentração multijurisdicionais, que não beneficiem de uma análise em termos de balcão único, pela Comissão Europeia.

O documento encontra-se disponível em: http://ec.europa.eu/competition/ecn/mergers.html.