Encontros Lusófonos da Concorrência

1º Encontro Lusófono da Concorrência - Rio de Janeiro, Brasil, 28 e 29 de Junho de 2004

Por iniciativa da AdC e com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Económica do Ministério da Justiça do Brasil (CADE), realizou-se o primeiro Encontro Lusófono da Concorrência, que decorreu no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de Junho de 2004. Neste Encontro, participaram representantes de todos os países lusófonos, com excepção de Timor-Leste e de Cabo Verde. O programa do Encontro cobriu os seguintes tópicos principais:

  1. A concorrência no desenvolvimento, nomeadamente em termos da sua contribuição para o crescimento económico e da remoção de barreiras a um desempenho mais concorrencial das economias dos países lusófonos;
  2. Concorrência e regulação numa óptica de bem-estar e da política nos sectores regulados;
  3. Instrumentos da política de concorrência, designadamente o controle prévio das concentrações e a luta anti-cartel;
  4. Concorrência e comércio internacional, com ênfase na agenda de desenvolvimento de Doha e nos desafios pós-Cancun;
  5. A dimensão institucional com ênfase no modelo da agência independente (o modelo Português) vs. o modelo com separação funcional e decisória (o modelo Brasileiro);
  6. Cooperação internacional, focada na recém-criada Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network, ICN) e nas suas recomendações sobre análise das operações de concentração.

 

Com base nas declarações dos países participantes, foi então possível avançar com a aprovação da Declaração do Rio de Janeiro.  A AdC procedeu à divulgação do texto da Declaração junto dos Governos de Cabo Verde e de Timor, do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do Banco Mundial (Foreign Investment Advisory Services, FIAS) e da Comissão Europeia – Direcção-Geral da Concorrência.

2º Encontro Lusófono da Concorrência - Lisboa, Portugal, 29 e 30 de Maio de 2006

O 2º Encontro Lusófono da Concorrência reuniu em Lisboa, de 29 a 30 de Maio de 2006, todos os membros da Rede Lusófona da Concorrência.

Foram discutidos os seguintes tópicos:
 
  1. Concorrência e desenvolvimento económico;
  2. Diminuição do peso da regulação;
  3. Desenvolvimento institucional;
  4. Estudos de caso sobre práticas restritivas da concorrência. Nele participaram representantes ao mais alto nível das entidades congéneres de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste.