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Revista da Concorrência e Regulação — 40

Revista da Concorrência e Regulação — 40

setembro / dezembro 2019
Nesta edição: Desafios da Regulação nas Ofertas Públicas Iniciais de Moeda, em especial criptomoeda, tokens, blockchain, entre outros; Regulação e supervisão de instituições de microfinanças na União Económica e Monetária da África Ocidental; Desafios em matéria de Concorrência e Regulação da economia, incluindo a economia digital, Big-Data e privacidade; Reflexões sobre a transposição da Diretiva ECN+: direitos fundamentais e o acréscimo de poderes das Autoridades Nacionais de Concorrência, em especial normas sobre inspeções e acesso a informação, e poderes de imposição de sanções; Impacto do acórdão no caso C-435/18 em matéria de private enforcement, em especial quanto à questão da causalidade e às clarificações mais amplas das regras aplicáveis à responsabilidade extracontratual por violações dos arts 101.º e 102.º TFUE