A AdC encontra-se a promover a realização de 1 estágio profissional para o Departamento Jurídico e do Contencioso (DJC) para apoio nas seguintes atividades:
Elaboração de articulados;
Preparação de diligências judiciais;
Análise de questões jurídicas suscitadas no âmbito de processos judiciais;
Tratamento de jurisprudência.
REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES
1.1. Requisitos de Admissão
Constituem requisitos de admissão a detenção pelos/as candidatos/as das seguintes competências e habilitações:
Formação académica em Direito (licenciatura ou mestrado/LL.M. com média igual ou superior a 14 valores e conclusão no máximo há 3 anos relativamente à data de apresentação da candidatura, ou frequência de mestrado com a fase curricular concluída, com média igual ou superior a 14 valores).
1.2. Condições preferenciais:
Mestrado/LL.M. nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência;
Frequência de Mestrado/LL.M, com a fase curricular concluída, nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência;
Pós-graduação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência;
Experiências e conhecimentos relevantes para a atividade, designadamente nas áreas do Direito da Concorrência ou Contraordenacional;
Fluência da língua inglesa.
1.3. A nível comportamental e profissional, o/a candidato/a deve revelar:
a) Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
b) Capacidade para analisar diferentes tipos de dados e informação e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
c) Excelente capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, empatia, influência;
d) Espírito de iniciativa e autonomia;
e) Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades.
Para se candidatar:
As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 28 de outubro de 2026, mediante o envio, com identificação da Ref.ª EP/2026/06 no assunto para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, com os seguintes documentos em anexo:
a) Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
b) Carta de motivação (documento autónomo, máximo 1 página);
c) Cópias legíveis dos certificados comprovativos das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e da data de conclusão. Em caso da fase curricular do mestrado concluída, solicita-se o envio do comprovativo.
Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento.