Revista da Concorrência e Regulação — 11-12
junho / dezembro 2012
Nesta edição: Auxílios de Estado e Contratação Pública; Jurisprudência em Direito Nuclear; Relação entre as chamadas “Ações Neutras” (ou Ações Socialmente Adequadas) e Branqueamento de Capitais. Dois Dossiers Temáticos: (i) Arbitragem e o Direito da Concorrência em Portugal e na UE (ii) Dever de Cooperação com as Autoridades Reguladoras.
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 11-12 (PT–EN)
127 kb
pdf
Doutrina
Alexandra Amaro
Auxílios de Estado e contratos públicos: Os limites do concurso
210 kb
pdf
Miguel Sousa Ferro
Nuclear Law at the European Court in the 21st Century
391 kb
pdf
Vinicius de Melo Lima
Ações neutras e branqueamento de capitais
300 kb
pdf
José Robin de Andrade
Apresentação sobre a nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência pelos tribunais arbitrais
144 kb
pdf
Laurence Idot
Arbitration, European Competition Law and Public Order
146 kb
pdf
Christopher Hodges
New Modes of Redress for Consumers and Competition Law
191 kb
pdf
Assimakis P. Komninos
Arbitration and EU Competition Law
286 kb
pdf
Paulo de Sousa Mendes
O problema da utilização de elementos recolhidos em ações de supervisão como meios de prova em processo sancionatório
131 kb
pdf
Diana Alfafar
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito sancionatório da concorrência
328 kb
pdf
Helena Magalhães Bolina
O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários
230 kb
pdf
Ana Proença Coelho
Entre o dever de colaborar e o direito de não se autoinculpar: O caso da supervisão do ICP-ANACOM
258 kb
pdf