​Comunicado 04/2014

AdC adota decisão de Passagem a Investigação Aprofundada da operação Controlinveste*ZON Optimus*PT /Sport TV*Sportinveste*PPTV

A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou, em 14 de março de 2013, uma decisão de passagem a investigação aprofundada relativamente à operação de concentração, que consiste na aquisição pela Controlinveste Media - SGPS, S.A., pela ZON Optimus, SGPS, S.A. e pela Portugal Telecom, SGPS, S.A., do controlo conjunto das sociedades Sport TV Portugal, S.A., Sportinveste Multimédia, SGPS, S.A. e P.P.TV – Publicidade de Portugal e Televisão, S.A..

A AdC identificou um conjunto de preocupações jusconcorrenciais, quer de natureza vertical, quer de natureza horizontal, resultantes da operação de concentração em causa nos mercados relevantes identificados, nomeadamente, no mercado dos direitos de transmissão televisiva de conteúdos desportivos premium, no mercado dos canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium e nos mercados retalhistas de comunicações eletrónicas definidos para efeitos da apreciação da operação, atendendo, entre outros, ao risco de encerramento do mercado que resulta da operação e ao risco de potenciais efeitos coordenados.

A AdC consultou os reguladores setoriais, nomeadamente a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.

A AdC tomou em devida conta as observações dos interessados no procedimento em causa, em que se incluem a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, diversos clubes e SAD’s desportivas, bem como vários operadores de comunicações eletrónicas.

19 de março de 2014